Revista EPOS » Psicologia e ditadura civil-militar: Reflexões sobre práticas psicológicas frente às violências de Estado
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VOL.5 | Nº 1 | Janeiro – Junho 2014

PSICOLOGIA E DITADURA CIVIL-MILITAR: REFLEXÕES SOBRE PRÁTICAS PSICOLÓGICAS FRENTE ÀS VIOLÊNCIAS DE ESTADO

Helena Beatriz Kochenborger Scarparo *
Samantha Torres **
Daniel Dall’Igna Ecker ***

* – Doutora em Psicologia e Professora/Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordena o Grupo de Pesquisa “Psicologia e Políticas Sociais – memória, história e produção do presente”.

** – Psicóloga. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI) do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

*** – Psicólogo. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI) do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Resumo: O presente artigo apresenta reflexões sobre as práticas da psicologia frente às violências de Estado em tempos de ditadura civil-militar. Inicialmente, foi feita uma breve contextualização histórica sobre a ditadura civil-militar, sobre a construção da psicologia enquanto ciência pretensamente neutra e suas implicações éticas frente a um Estado político. Posteriormente, mapeamos as publicações que foram divulgadas na base de dados do SciELO (Scientific Electronic Library Online), desde 1997, que abordam a relação entre psicologia e a ditadura civil-militar. Na seleção do material, enfatizamos os artigos que relatavam sobre as práticas psicológicas no tempo de ditadura e discutiam sobre os efeitos dessas naquele contexto social. A análise do material foi realizada a partir de uma perspectiva foucaultiana, através do exercício de compreender a produção de saberes como uma prática que produz sujeitos e ações. A partir dos resultados, evidenciamos como determinada psicologia produzida na época da ditadura, a qual nomeamos de “oficial”, se oferecia como ferramenta normalizadora de sujeitos ao ambiente social da época. A partir desses resultados, refletimos sobre que práticas profissionais atuais e como elas podem estar servindo à manutenção de novas violências de Estado.

Palavras-chave: Psicologia; ditadura civil-militar; práticas psicológicas; violências de Estado.

Abstract: This article aims to bring reflexions about the practices of psychology in the face of state violence in times of civil-military dictatorship. First we made a brief historical background on the civil-military dictatorship on the construction of psychology as a supposedly neutral science and its ethical implications facing a political state. Subsequently we mapped the publications that were published in the database of the SciELO (Scientific Electronic Library Online), since 1997, that discuss the relationship between psychology and civil-military dictatorship. In material selection we emphasize the articles that reported on the psychological practices at the time of dictatorship and discussed about the effects of that social context. The material analysis was performed based on a Foucauldian perspective, through the exercise of understanding the production of knowledge as a practice that produces subjects and actions. Results show that certain produced psychology in times of dictatorship, which we named as “official”, was provided as a tool to normalize subject to the social environment of the time. From these results we reflect on current professional practices and how they may be serving to sustaining new state violence.

Keywords: Psychology; civil-military dictatorship; psychological practices; state violence.

Introdução

O presente artigo apresenta reflexões sobre as práticas da psicologia frente às violências de Estado em tempos de ditadura civil-militar. Para tanto, traremos os resultados de uma pesquisa que objetivou mapear as publicações que foram divulgadas na base de dados do SciELO (Scientific Electronic Library Online), desde 1997, que abordam a relação entre psicologia e a ditadura civil-militar. Na seleção do material, enfatizamos aqueles artigos que relatavam sobre as práticas psicológicas no tempo de ditadura e discutiam sobre os efeitos dessas naquele contexto social.

No ano de 2014, em que se efetiva 50 anos do terrível golpe civil-militar (1964), se torna emergente o debate sobre o assunto. Essa importância se afirma para analisarmos as práticas psicológicas, pensando sobre possíveis manutenções que fazemos da violência de Estado, tanto nas nossas práticas, quanto nos chamados avanços e conquistas da categoria na produção de ações democráticas. Neste sentido, o objetivo deste artigo é contribuir com o resgate histórico no que se refere à produção acadêmica sobre a temática, assim como afirmar a importância da manutenção de discussões sobre o assunto como já fora evidenciado por movimentos sociais organizados, militantes e familiares dos mortos e desaparecidos.

A ditadura civil-militar no Brasil teve duração de mais de duas décadas (1964-1985). Nesse espaço de tempo, ela produziu uma ampla variedade de violências, assim como resultou em variados efeitos no contexto político, econômico e das relações humanas no país. A repressão política e a restrição dos direitos civis assolavam o cotidiano da população. Na mesma época, a psicologia enquanto prática profissional se fortalecia e buscava consolidar suas ações enquanto categoria oficializada nacionalmente.

Assim, neste artigo, propomos discutir sobre as práticas da psicologia em época de ditadura civil-militar a partir da análise de publicações no SciELO que abordam essa relação. Neste processo de reflexão, duas questões orientam nossa análise e discussão dos materiais: como as práticas psicológicas são relatadas em época de ditadura? Qual a relação dessas práticas com a noção contemporânea de direitos humanos?

Processos metodológicos

Para levantamento do material de pesquisa, realizamos uma busca integrada na base de dados do SciELO, selecionando todos os artigos que foram publicados desde 1997 em periódicos brasileiros que tivesse como palavra-chave “ditadura”. Esta palavra-chave foi elencada através da lista de terminologias disponível na Biblioteca Virtual (BVS Psi). A Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia Brasil ou simplesmente (BVS-Psi Brasil) é referência na América Latina em informação científica em psicologia.

Na primeira etapa de levantamento do material foram encontrados 13  resultados dentro de três áreas temáticas relacionadas à psicologia: sete artigos eram da área “Psicologia, multidisciplinar”, cinco de “Psicologia, Social” e um de “Psicologia, clínica”. Desses 13 resultados, filtramos apenas aqueles que relatavam sobre a prática da psicologia em época de ditadura e aqueles que discutiam sobre os efeitos dessas práticas nos contextos da época civil-militar.

A discussão dos materiais foi realizada a partir de uma perspectiva foucaultiana, através do exercício de tomar a produção de saberes como uma prática que produz sujeitos e ações. Dessa forma, “o ponto importante será saber sob que formas, através de que canais, fluindo através de que discursos o poder consegue chegar às mais tênues e mais individuais das condutas” (FOUCAULT, 2007, p. 18). Buscou-se pensar sobre as ações da psicologia na época de ditadura, suas estratégias argumentativas, as técnicas racionais e as práticas discursivas que embasavam determinadas práticas naquele momento social.

A ditadura civil-militar no Brasil

Na década de 1950, o Brasil vivia uma situação de economia dependente, que se caracterizava pela aliança entre capital nacional, capital do Estado e capital multinacional. Nesse engendramento, os interesses econômicos eram antagônicos e, por isso, faziam com que a economia do país se desenvolvesse de forma contraditória: “mantêm-se sem solução, consideráveis problemas sociais como desigualdades regionais, graves disparidades na distribuição de renda, altos índices de desemprego e níveis de vida aberrantemente baixos para a maioria da população” (ALVES, 2005, p. 23).

Em meados dos anos 1960, no período Goulart, o governo propunha ações pautadas pelo apoio dos trabalhadores, possibilitando, assim, um clima político que permitia o desenvolvimento de formas de organização mais integradas com a população. A busca por participação nos processos de decisão e as exigências colocadas pela classe trabalhadora e pelos movimentos sociais colocam em evidência as contradições fundamentais de uma economia dependente, que teria por sua base interesses irreconciliáveis (ALVES, 2005).

Segundo Habermas (1980), os interesses irreconciliáveis eram visualizados através de contradições fundamentais que se colocavam dentro da formação social. Nela, sujeitos e grupos se confrontavam repetidamente por terem intenções e interesses incompatíveis. Era através da expressão desses interesses irreconciliáveis que as instituições que propunham democracia apresentavam-se dia após dia mais incapazes de dar conta das visíveis contradições postas pelos diferentes ideais. As populações organizadas cada vez mais se mostravam presentes na denúncia das desigualdades, tornando-as continuamente visíveis.

As classes brasileiras economicamente privilegiadas, assustadas por verem ameaçados os seus excepcionais benefícios, reagem à crise desempenhando um papel decisivo na criação e implantação de uma forma autoritária de capitalismo de Estado: a ditadura. É nesse contexto que se desenvolve um instrumento – A Ideologia da Segurança Nacional – utilizado pelas classes dominantes, com apoio do capital estrangeiro, para justificar e legitimar a perpetuação de meios não democráticos de um modelo altamente explorador de desenvolvimento dependente (ALVES, 2005).

Diversos movimentos como, por exemplo, o da “Marchas da Família com Deus, pela Liberdade”, passam a ser produzidos a partir desses discursos dominantes disseminados por partes da burguesia brasileira. A Marcha da Família passa a ser organizada e realizada em diversas capitais do país semanas antes e depois do golpe que aconteceu em 31 de março de 1964. Multidões de famílias de classe média e média alta caminham pelas ruas, juntamente com a cúpula da Igreja Católica, denunciando a “comunização” da sociedade brasileira e exigindo um governo “forte” (COIMBRA, 1995).

A ditadura civil-militar brasileira, assim como outras ditaduras na América Latina, foi importante via de implantação do modo social de funcionar baseado no capitalismo e seus operadores, que gerenciam as vidas através de lógicas econômicas. Seixas (2012), jornalista torturado na ditadura, expõe: “A ditadura não foi simplesmente um governo que enlouqueceu e começou a torturar e a matar. O que aconteceu em 1964 foi um assalto ao poder” (p. 23). É importante destacar essa questão, para que se possa produzir um movimento de estranhamento em relação às configurações sociais atuais, reconhecendo-as como não naturais e marcadas por uma herança ditatorial. O sistema, e os modos de produção que pautam a atualidade, fora desenvolvido por longos períodos de imposições e a partir da eliminação de determinadas formas de se pensar e de organizar a vida.

Na década de 1960, o Estado de Segurança Nacional agia fundamentado na ideia de uma guerra revolucionária não declarada, compreendida como algo promovido secretamente pelo comunismo internacional, que teria como objetivo o infiltramento no país-alvo através da população. O Estado de Segurança Nacional e o Aparato Repressivo passaram a determinar, a partir de seus próprios critérios, quem eram esses inimigos internos do país e que atividades de oposição eram ameaçadoras à segurança nacional. Desse modo, a tomada para si da responsabilidade pelo controle das atividades subversivas, ou revolucionárias, dá às forças militares poderes praticamente ilimitados sobre a população. Esse imperativo da periculosidade generalizada acaba por se tornar a raiz e causa dos graves abusos de poder que ocorreram em tempos de ditadura (ALVES, 2005).

Em nome da Segurança Nacional e do Desenvolvimento Econômico se passa a reprimir de forma massiva as forças populares, os movimentos sociais e as pessoas que de alguma forma se opunham à ideologia do regime ditatorial. Essas repressões se pautavam pela perspectiva de que: “(…) não se podem tolerar os “antagonismos internos.” Toda e qualquer oposição que possa abalar a “segurança do Estado” é considerada crime e, como tal, é punida” (COIMBRA, 1995, p. 19).

Após o Golpe de Estado no Brasil de 1964, passa a ser executada uma vasta campanha de busca e detenção dos supostamente perigosos nas diversas instituições do país. Chamadas de operações “arrastão” e “pente-fino”, essas campanhas faziam a detenção de qualquer pessoa que, por algum motivo, não tivesse o documento de identificação ou que não pudesse provar sua inocência. Outra ação desenvolvida foram os Inquéritos Policial-Militares (IPMs), que objetivavam investigar as atividades de funcionários civis e militares para identificar quais deles estariam implicados em atividades consideradas subversivas. Sua proposta se pautava pela limpeza e eliminação das pessoas que estavam envolvidas com o governo anterior ou vinculadas a partidos políticos ou movimentos sociais considerados comunistas. Nessa época, houve forte perseguição aos intelectuais, estudantes, professores, líderes sindicais e estudantis e organizadores leigos dos movimentos católicos nas universidades e no campo (ALVES, 2005).

A partir dessa higienização aleatória do humano, nas instituições e na sociedade em geral, se produz uma imobilização generalizada na população devido ao medo imposto pelas políticas de repressão. Essas políticas eram orientadas pela manutenção de determinados modos econômicos de operação, vigiando e punindo práticas que ameaçavam a perpetuação desses processos econômicos no cotidiano social. A Doutrina de Segurança Nacional servia para fortalecer o desenvolvimento econômico, mais do que possibilitar acesso a bens materiais e de consumo à população.

Segundo a Escola Superior de Guerra (ESG), os programas de educação deveriam se preocupar com o treinamento de técnicos que ajudassem no processo de crescimento econômico e de desenvolvimento industrial do país. Não havia como prerrogativa a implantação de programas voltados para a produção de habitações de baixo custo, serviços de saúde acessíveis a todos e tampouco investimento em instituições de educação públicas. O modelo econômico destinava-se a colocar o Brasil como um país potente mundialmente em comparação a outros países, capaz de se inserir nos processos de competição produtiva. Para cumprimento de tal objetivo, a ESG afirmava ser necessário o sacrifício de contínuas gerações (ALVES, 2005).

Assim, a partir da delimitação de objetivos direcionados à legitimação de determinados processos econômicos, se produz toda uma série de sacrifícios, sacrifícios esses não apenas de caráter simbólico, mas que resultaram em incontáveis torturas e mortes de muitos brasileiros. De acordo com Bicalho (2013), já foram levantadas mais de 280 formas diferentes de tortura utilizadas pelos órgãos repressivos da época. O Projeto “Brasil Nunca Mais”, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo, também registrou em 12 volumes o resultado de uma pesquisa sobre a repressão no período de 1964 a 1979, na qual apresenta os seguintes dados: “10 mil exilados políticos, 4.682 cassados por vários meios, milhares de cidadãos que passaram pelos cárceres políticos, centenas de mortos, “desaparecidos”, 245 estudantes expulsos da Universidade por força do decreto 477” (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985, p. 49).

A ditadura civil-militar e suas repercussões na atualidade

Atualmente, quando se pergunta para as pessoas se elas viveram ou foram submetidas a alguma ação ditatorial, muitas respondem que, por terem nascido após a ditadura civil-militar, acreditam não ter vivenciado ou sido influenciadas pelas ações de um Estado que foi rigidamente opressor. Neste sentido, vemos a importância de se colocar em evidência discussões que visibilizem os efeitos da trajetória política e econômica de nosso país, que fora produzido tendo como atravessamento um longo período de regime ditatorial.

Se pensarmos em instituições, tais como a educação, a mídia e a segurança pública, veremos que as mudanças estruturais ocorridas durante a ditadura civil-militar ainda deixaram resquícios na atualidade. Uma delas foi a educação, que no contexto da ditadura objetivava de forma autoritária o crescimento acelerado do capitalismo brasileiro. As reformas na educação na época (Reforma Universitária em 1968 e Lei de Diretrizes de Bases para o Ensino de 1o e 2o Graus em 1971) visavam, antes de qualquer coisa, a uma educação tecnicista que seguisse a lógica dos interesses econômicos (FERREIRA; BITTAR, 2008).

Já a mídia, antes constituída por vários grupos de comunicação, foi reduzida após os anos 1960 a apenas nove famílias, que passaram a monopolizar, filtrar e definir as pautas daquilo que se produzia em termos de discursos midiáticos no país, centralizando cerca de 90% (noventa por cento) dos meios de comunicação (GUARESCHI, 2007). Isto porque diversos grupos foram perseguidos e fechados por posicionarem-se discursivamente contrários ou divergentes às diretrizes pautadas pelos governos militares da época. Em compensação, aqueles que se colocaram a favor do golpe receberam diversos investimentos do Governo, formando em tempos de ditadura aquilo que hoje está colocado como a grande mídia de massa (HERNANDEZ; SCARPARO, 2008).

O terceiro exemplo de instituição que mantém efeitos significativos da lógica ditatorial são as instituições de segurança pública. Ainda que sejam instituições muito antigas, é a partir da ditadura que esses órgãos passaram a aperfeiçoar suas estratégias, ampliando a demanda por segurança e inserindo-se nos mais diversos espaços sociais.

Esses são apenas alguns exemplos, em um país que vivenciou vinte e um anos de imposição de um discurso ditatorial, durante os quais se desenvolveu uma geração atravessada por experiências de silenciamento, perdas, dores e mortes. É importante destacar as repercussões que as ações ditatoriais têm na atualidade, o modo como elas influenciam o cotidiano das populações, as formas de circulação nos espaços da cidade e a maneira como atravessam a nossa constituição subjetiva.

Ao falarmos em subjetividade, nos referimos a um campo socialmente construído, que se expressa no plano individual através de crenças, valores e comportamentos (FURTADO, 2001). Nessa perspectiva, a subjetividade não é algo natural nem imutável, ela se constitui por meio de processos sociais nos quais os sujeitos são agentes, ou seja, a subjetividade está associada à complexa relação entre as pessoas e seu meio em uma dada época histórica e espaço social (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009).

Desse modo, destacamos à importância de colocarmos em evidência os efeitos desses vinte e um anos de ditadura civil-militar nos processos de subjetivação da população brasileira. Pensar, discutir e procurar entender às complexidades dos processos ditatoriais não é estudar o passado, mas, sim, buscar entender o presente para que, a partir de sua análise, se possa transformá-lo. Para Bicalho (2013, p. 13), o estudo da história precisa ser um dispositivo “que funcione como analisador de nossas práticas – sempre produtoras de modos de ser, estar, saber e viver no mundo”.

A produção da ciência e da prática profissional em psicologia

Ao nos aproximarmos das publicações em periódicos da base de dados do SciELO sobre a relação entre psicologia e ditadura, buscamos também colocar em discussão o papel da psicologia e os efeitos da lógica ditatorial na construção desse campo de saberes e práticas. Ao longo do século XX a psicologia se desenvolveu, como campo de conhecimento, fortemente influenciada por um projeto de ciência da modernidade, pautado por discursos que naturalizam verdades, tomadas como a descoberta de essências universais, em um movimento de objetivação do mundo, no qual se acredita ser possível a apreensão da “realidade” de forma imparcial.

Nessa perspectiva, muito das produções de saberes no campo psi posicionam-se a partir de uma pretensa razão sobre o mundo e através de uma suposta neutralidade que negligenciava as experiências espontâneas e imprevisíveis do cotidiano. Para tanto, esse modo de fazer psicologia foi se distanciando da política em nome de uma postura que minimizava a valorização das singularidades no processo de produção do conhecimento (COIMBRA; NASCIMENTO, 2001).

Essa psicologia, entendida de maneira asséptica e descomprometida com as relações, ainda permanece presente em muitos cursos de graduação em psicologia. Estes são baseados, majoritariamente, por disciplinas com foco exclusivamente tecnicista que objetivam o aprendizado e a utilização de instrumentos e técnicas que apresentem respostas corretas e precisas aos problemas sociais. Nessa proposta de formação, muitas áreas de saber apresentadas nos currículos continuam negligenciando a reflexão sobre o que tem embasado tais práticas e quais os efeitos dessas em termos de constituição da vida cotidiana (REIS; GUARESCHI, 2010).

No próprio processo de formação, o conhecimento apresentado enquanto produção científica torna-se orientador na constituição dos sujeitos estudantes, quando referenciados como “mais verdadeiros” em detrimento de outros. No processo de ensino não fica evidenciado que a produção de conhecimento é realizada a partir de pessoas imersas em valores, ideologias, posicionamentos e intenções perante o que produzem e ensinam (ECKER; TORRES; SCARPARO, 2012).

É a partir desse contexto que muitos estudantes apreendem a fazer psicologia, acreditando que as ações e a construção do conhecimento da área acontecem de forma neutra e particionada. Assim, não percebem que os modos de construção de conhecimento possuem efeitos políticos, pois reconhecem determinados modos de vida como mais legítimos, e marcam outros como desviantes e patológicos, a partir da forma como discorrem sobre os sujeitos e seus cotidianos. Usamos aqui o termo político a partir de sua origem grega politiká, uma derivação de polis (cidade), que designa tudo aquilo que se refere ao convívio social. Neste sentido, toda ação – pautada por saberes que as justificam – possui efeitos políticos, pois geram resultados no meio social, seja através da manutenção desse meio ou através da transformação do mesmo. Assim sendo, evidenciamos a impossibilidade de separação entre psicologia e política,

(…) pois a psicologia trabalha com sujeitos habitantes de um lugar em determinado momento histórico da sociedade. Diante disso, qualquer intervenção realizada com os sujeitos produz efeitos no coletivo, sempre havendo uma implicação política, pois essa prática é sempre uma ação sobre a vida desses sujeitos. Estar atento a isso é o que vai diferenciar os profissionais que se colocam em uma postura ético-política, ou seja, que se comprometem com o cuidado relativo à vida dos sujeitos que afetam (REIS; GUARESCHI, 2010).

Entendemos que as violências de Estado não acontecem de forma isolada, pois apenas são possíveis de serem sustentadas devido a uma rede de sujeitos que, através dos seus saberes e práticas, respaldam tais violências. Esses respaldos podem ser realizados de diversas formas como, por exemplo, através da elaboração de laudos, consultas e assinaturas em documentos que legitimem ações ou determinados modos de entender os sujeitos. Se não existissem profissionais que, com suas práticas, respaldassem as violências, talvez a época de ditadura não tivesse durado vinte e um anos e obtido o efeito repressor que teve. Isso é, em grande parte, ela é resultado das práticas de diversos profissionais que permitiram que o terrorismo de Estado continuasse operando (COIMBRA, 2001).

No campo da psicologia, por exemplo, a partir dos anos 1980 com o processo de abertura política, alguns profissionais da categoria, no intuito de explicar o comportamento daqueles profissionais que contribuíram diretamente com as torturas contra os presos políticos, usaram um viés da psicologia individualista rotulando tais condutas como, por exemplo, de sádicas ou desequilibradas. Porém, isso significava participar de uma segunda estratégia política, pois individualizava de forma culpabilizadora as ações de violência e isentava o Estado, e o regime que o criou, de suas responsabilidades nesses processos de violação (COIMBRA, 2001). Desta forma, retomamos a importância da afirmação de uma psicologia implicada com a garantia de direitos.

Os direitos humanos e a ética em psicologia

Advindo de um contexto de barbáries, o século XX legou à humanidade diversas memórias de autodestruição, como o episódio do Holocausto e o avassalador acontecimento de Hiroshima e Nagasaki. A influência dessas memórias e a busca por construir um caminho possível de comunicação pacífica entre diferentes países fazem emergir, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU), legitimada através da Carta de São Francisco. O documento propunha o reconhecimento da dependência mútua entre os povos, assim como apontava a necessidade de ações conjuntas entre eles para que outras realidades pudessem ser construídas além dos conflitos e disputas. Em 1948, em Nova York, é proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No documento, entende-se que a noção de direitos se apresenta como um processo de criação de condições para as relações humanas, levando em consideração os contextos multidimensionais. Assim, afirmamos aqui que essa noção não é algo desvinculado de uma prática política, que propõe determinado modo de gestão. A ideia de direitos humanos se afirma em uma proposta de gestão da população e construção de espaços pautados pela não exploração, o domínio, a vitimização, exclusão e todas as formas de desigualdades relacionais que envolvem questões jurídicas, ético-morais, políticas e culturais de um contexto social específico (CARBONARI, 2007).

No Brasil, a possibilidade de efetivação da garantia de direitos humanos é orientada pela necessidade de revisão de um processo histórico constituído por episódios de exclusão de grande parte da população que tem como base, segundo Carbonari (2007), quatro pontos centrais: a pobreza e a desigualdade, o racismo e o sexismo. A pobreza, marcada no processo histórico por uma perspectiva desenvolvimentista que orientou os setores econômicos que privilegiaram:

donatários de capitanias hereditárias, senhores de engenho, donos de minas, fazendeiros, donos da indústria e de bancos, (…) pautada por seus próprios interesses (…) Escravos, trabalhadores do campo, imigrantes pobres e trabalhadores urbanos têm sido os que historicamente ficaram alijados do acesso aos bens e à riqueza do País (p. 22).

No que se refere ao racismo, temos como herança a prática de quase 400 (quatrocentos) anos de escravidão, para os quais, como forma de reparação, busca-se construir políticas e discursos apoiados pela lógica da “democracia racial”. Mais de 40 (quarenta) milhões de africanos foram removidos a força de suas terras, culturalmente domesticados e submetidos ao trabalho forçado visando à manutenção da economia brasileira. Por fim, em relação ao sexismo, nos deparamos com um histórico segregacionista que por muito tempo limitou o acesso das mulheres aos ambientes de trabalho, educação e sua participação em processos sociais, através, por exemplo, do direito ao voto.

Essas realidades influenciam até hoje o modo como os pobres, os negros, as mulheres, e aqueles sujeitos que experienciam sexualidades não heteronormativas, se relacionam consigo, na sua interação com os outros, na forma como se desenvolvem as políticas públicas e no modo como se organizam os espaços sociais. É importante destacar que no Brasil a garantia constitucional dos direitos humanos só foi possível longos anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

(…) o Brasil vivia a ditadura militar e, quase coincidentemente, o seu maior endurecimento. A realidade brasileira do período de afirmação dos direitos humanos em nível mundial foi marcada pela sua inviabilização como conteúdo e como experiência política e social, dados o cerceamento da participação social e a prisão, exílio e morte de centenas de ativistas que se opunham à ditadura militar (que, de maneira mitigada, preferiu chamar-se a si mesma de revolução, contraditoriamente) (CARBONARI, 2007, p. 22).

Já a partir de 1970, percebe-se no Brasil uma disseminação de discursos vinculados a entidades pautadas pelos princípios dos direitos humanos, principalmente, advindos dos movimentos sociais, que condenavam e resistiam aos regimes militares. Ainda nesse momento, essa noção era ausente no cotidiano de vida das pessoas, nas legislações e práticas dos governos. É em 1982 que se conquista, através dos movimentos e organizações sociais, a fundação do primeiro Movimento Nacional de Direitos Humanos (CARBONARI, 2007).

Coimbra (2000b) aponta os anos 80 como um momento em que começa a se constituir uma nova ordem mundial, pautada por uma racionalidade neoliberal com suas lógicas de “globalização, Estado mínimo, livre mercado, livre comércio, privatizações, marketing, rotação rápida, capitalismo financeiro, isolamento tecnocrático, cultura-mercado, dentre outros” (p. 144). Junto a esses movimentos produzem-se, através da mídia de massa e de representantes do governo, discursos orientados por argumentos de catástrofe social e de desestabilização da economia. A autora aponta que esses foram elementos essenciais para a construção do medo e da insegurança para as classes médias e da geração de maior desemprego, pobreza e miséria para os trabalhadores em geral.

Seria em 1995, nesse contexto de medidas neoliberais e também de chacinas, assassinatos de crianças, adolescentes, homossexuais, linchamentos e balas perdidas, que o governo federal anunciaria o Plano Nacional de Direitos Humanos. Esse plano, segundo Coimbra (2000b), não saiu do papel e resultou, em seguida, na criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A Secretaria seria responsável por implantar o Plano, mas na época não dispunha de recursos financeiros próprios ou suficientes para isso. O Plano transformou-se em Programa, mas manteve-se como um documento meramente declaratório e com características de uma “carta de boas intenções”.

É interessante visualizarmos que poucos anos antes da criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em 1987, era lançado o Código de Ética do Profissional da Psicologia. Nele, a ideia de direitos humanos aparece no VII Princípio Fundamental da profissão, fazendo referência ao documento da ONU de 1948:

VII. O psicólogo, no exercício da sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres, de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 1987, p. 5).

Passados dez anos dessa resolução, a questão dos direitos humanos no campo da psicologia se potencializa através da criação, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 1997, e nos Conselhos Regionais (CRPs), em 1998, das Comissões de Direitos Humanos (CDHs). Como representante da categoria profissional no âmbito federal, o CFP cria essas comissões cujos objetivos, dentre outros, se destacavam: 1. O incentivo a reflexão e debate sobre os DH vinculados a formação, prática e pesquisa em psicologia; 2. Desenvolver estudos dos processos de exclusão advindos do modo de produção socioeconômica atual; 3. Funcionar como ferramenta de intervenção em situações concretas de violações de DH; 4. Serem uma via de participação da categoria na luta por garantia aos DH; 5. Serem utilizadas como estratégias de apoio e solidariedade aos movimentos sociais de afirmação dos DH; 6. Produzir ações, junto ao Estado, ou diante da omissão do mesmo, frente a situações que produzam algum tipo de sofrimento (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2013).

Após a constituição das comissões, diversas campanhas, seminários e inspeções foram lançados. Dentre as diversas temáticas, tem-se, por exemplo, “Direitos Humanos e sofrimento mental”, “Direitos Humanos, epistemologia e ética” e “Direitos Humanos e o laço social” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2013).

É necessário destacar que, em 2005, a última versão do código de ética é lançada, com algumas reformulações no que se refere ao contexto em que a noção de direitos humanos aparece. Inicialmente, o documento apresenta uma breve introdução sobre a noção de código:

Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de ser humano e de sociedade que determina a direção das relações entre os sujeitos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao ser humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; socioculturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005, p. 5).

Nessa nova versão do código de ética, a noção de DH deixa de compor o VII Princípio e passa a ser o primeiro, como se exemplifica: “PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005, p. 7). Dessa forma, a partir de 2005 a proposta da ação profissional passa a ter como balizador principal da prática psi a ideia dos direitos humanos. Junto a isso se legitima, através do documento, que: “Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais;” (p. 5).

Neste sentido, através dessas resoluções e dos acontecimentos que atravessaram suas formulações, torna-se de extrema importância colocar em pauta discussões sobre os direitos humanos e o modo como a categoria profissional vem lidando com essa noção. Essas discussões possibilitam exatamente o que propõe o código de ética da profissão instituído em 2005, que sugere uma constante reflexão sobre a prática profissional e sobre a noção de direitos humanos.

Práticas psicológicas em tempos de ditadura

Dos 13 (treze) artigos encontrados, apenas 3 (três) relacionavam psicologia e ditadura a partir da discussão sobre as práticas profissionais da época. Este achado se oferece como um analisador: “os analisadores são acontecimentos sociais que são autoenunciativos da problemática em questão, não necessitam ser interpretados, pois ao emergirem já operam uma espécie de análise (…)” (HUR, 2012, p. 72). Neste sentido, os resultados evidenciam o quanto a categoria profissional ainda se mantém distante da prática de problematização de suas próprias produções profissionais em época de ditadura. Esse analisador denuncia como nossa profissão psi pouco se implica em discutir as práticas psicológicas realizadas em tempos de violação de direitos humanos e seus efeitos.

Entendemos que olhar para a ditadura e sua relação com as práticas psicológicas é uma oportunidade de visualizarmos como nossos saberes enquanto científicos sempre são conhecimentos situados em relações de poder. São sempre saberes políticos e nunca neutros. Olhar para a ditadura é entender como foi engendrado o presente, evitando que a categoria profissional venha a ser utilizada – por determinados grupos ou saberes/poderes – na produção de processos de captura e dominação subjetiva.

Em dois dos artigos analisados, é possível percebermos que grande parte da psicologia praticada na época buscava uma cientificidade supostamente neutra e afastada de uma reflexão política sobre os efeitos de suas práticas, como exemplificam os trechos a seguir:

(…) pesquisa e prática “assépticas” no campo da psicologia, apontando a utilização de testes psicológicos importados, sem reflexão sobre sua adequação às precárias condições econômicas e sociais da maioria da população brasileira (SANTOS; JACO-VILELA, 2005, p. 29).

Decidiram então não apoiar esse movimento de luta pelos direitos humanos e contra a opressão violenta da ditadura. Dessa forma, a partir dessa justificativa corporativista, afastaram-se de qualquer postura política crítica ao Estado ditatorial, não se posicionando assim contra os arbítrios do Estado frente aos direitos humanos (HUR, 2012, p. 76).

Através desses trechos percebemos que a pretensa neutralidade e cientificidade da profissão – em um momento em que o Estado tomava posições violentas em relação à população – acabava por legitimar a categoria, porém, às custas da manutenção de certa cumplicidade com a violência de Estado.

Outra questão frequentemente presente nos artigos diz respeito a uma psicologia que objetivava a normalização dos sujeitos frente a uma sociedade opressora:

(…) práticas voltadas para a restauração das “normas”, da submissão das diferenças através do diagnóstico e de seu controle por meio da prevenção (SANTOS; JACO-VILELA, 2005, p. 29-30).

(…) na lei se encontram aspectos de caráter normalizador, como no artigo 13, sobre as funções privativas do psicólogo (…) alínea d, solucionar problemas de ajustamento. Então, na Lei, na alínea d, está prevista a ação do psicólogo enquanto normalizadora do comportamento, na qual ele deve solucionar os problemas de desvio e ajustar o sujeito, o grupo, a coletividade, num determinado padrão de uma suposta normalidade. Na Lei fica explícito tal caráter normalizador da profissão do psicólogo, que funciona tal como um mecanismo disciplinar (FOUCAULT, 1984), que produz um padrão de normalidade, ditado pelos padrões dos grupos sociais dominantes (HUR, 2012, p. 73).

Além da pretensa neutralidade cientifica, e do caráter normalizador em sua produção de saberes, a psicologia produzida na época se apresentava de forma ambígua em relação às práticas de Estado:

(…) as explicações “psicológicas”, quase sempre reduzindo as reais dimensões dos problemas a rebuscadas conjeturas individualizantes, serviram para mistificar, para esconder fatos… Vemos então que os psicólogos brasileiros – especialmente os psicólogos sociais – estão de tal forma perdidos e dissociados de nossa realidade, de tal forma comprometidos com modelos “limpos” estrangeiros, que, simplesmente, não têm nada a declarar neste momento [referindo-se ao fato dos psicólogos e seus “laudos” terem desaparecido das páginas da imprensa]. Servem ao poder com eficiência e discrição e só (1977: Rádice, 1(3), Editorial) (citado por SANTOS; JACO-VILELA, 2005, p. 29).

(…) as associações profissionais dos psicólogos com objetivos políticos tinham uma atuação mais “conservadora”, em que priorizavam as questões organizativas e técnicas da profissão e se afastavam dos temas políticos que poderiam entrar em conflito com o Estado ditatorial. O Sindicato não assumiu o caráter de entidade organizadora dos trabalhadores e o CRP funcionou enquanto uma instituição disciplinar do Estado (HUR, 2012, p. 79).

Na análise dos materiais fica explícito que no período de ditadura havia uma psicologia, a qual nomeamos “oficial”, que só poderia ser “oficial” se colocando a serviço ou submetida ao sistema repressivo do Estado. Assim, como forma de legitimar o status social da profissão, alguns profissionais utilizavam o argumento da neutralidade, acabando por produzir ferramentas teóricas que adaptavam os sujeitos a um sistema repressivo.

Porém, apesar de encontrarmos nos artigos analisados a predominância dessa psicologia “oficial”, outras práticas também foram possíveis. Podemos dizer que, subterraneamente, outros modos de fazer psicologia estavam acontecendo sem tanta oficialidade e divulgação. De certa forma, essas psicologias “extraoficiais” acabaram por contribuir para a superação e transformação de um sistema repressivo que torturava as pessoas, física e psicologicamente, assim como ocasionava muitas mortes a partir de suas ações.

Em alguns trechos dos artigos, como exemplificamos a seguir, é possível evidenciar essas práticas psi que chamamos aqui de “extraoficiais”:

Muitos outros contribuíram – e insistiram – por bastante tempo, na produção de uma revista que fosse veículo das lutas então travadas: as transformações no campo da saúde mental; as discussões sobre os currículos de psicologia; a repressão dentro dos campi universitários; as novas propostas em relação à regulamentação da profissão de psicólogo; as denúncias de torturas e desaparecimentos daqueles que lutavam contra o regime militar não só no Brasil, mas também nos demais países da América Latina (SANTOS; JACO-VILELA, 2005, p. 26).

No fim da década de 1970, seguindo o ressurgimento dos movimentos sociais no Brasil, um grupo de psicólogos, em sua maioria jovens, passou a se reunir para discutir a profissão. Realizaram discussões abertas que procuravam debater a profissão do psicólogo relacionada às vicissitudes do país (SILVA, citado por HUR, 2005). Nelas, criticaram as práticas das entidades dos psicólogos, pois, nas lutas do funcionalismo público por melhorias nas condições de trabalho, consideravam que o Sindicato não tinha atuação (HUR, 2012, p. 79).

Através desses excertos, podemos concluir que, mesmo vivendo sobre um Estado ditatorial, ainda assim outros modos de existir e atuar enquanto categoria profissional foram possíveis para o campo da psicologia. A militância e a resistência, produzidas de forma a se oporem às ações repressivas, surgem na época como práticas profissionais de uma minoria. Exemplos disso são as lutas pela implantação das comunidades terapêuticas, as críticas aos tratamentos asilares, incluindo-se a visita de Michel Foucault à UERJ – mobilização que veio a influenciar o movimento da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica na década seguinte.

Para além da normalização e da adaptação

Através do processo de pesquisa, evidenciamos como a psicologia  “oficial” produzida na época de ditadura se oferecia como ferramenta normalizadora de sujeitos ao ambiente social da época. Esta prática se dava, principalmente, através da produção de saberes que potencializavam as práticas ditatoriais, especialmente através de técnicas que adaptavam os sujeitos aos ambientes opressores daquele contexto.

Colocamos em questão como esses resultados da pesquisa nos apontam para uma psicologia “adaptacionista”, que não é algo que nos parece ter ficado no passado. Como aponta Hur (2012, p. 73): “por Lei a psicologia prossegue sendo um instrumento de normalização social. Então, podemos refletir: a quais ambientes sociais, na contemporaneidade, a psicologia contribui com seu saber a partir de um viés com caráter normalizador e de adaptação dos sujeitos?

Atualmente, habitamos em um contexto de racionalidade neoliberal, em que os equipamentos sociais confundem direitos do cidadão e direitos do consumidor: “agora, na era da globalização, podemos dizer que a categoria de cidadão foi englobada pela categoria de consumidor (…) pois é exercendo sua condição de consumidor que o ser humano se reconhece cidadão” (BUCCI, 1997, p. 46). No sistema capitalista a ideia do indivíduo é um preceito, ele é a medida de todas as coisas, é o responsável pelas suas vitórias e derrotas, logo o indivíduo que não conquista a sua “cidadania” pelo consumo acaba por ser culpabilizado: “(…) dentro da nova ordem mundial, dos projetos neoliberais vigentes em escala planetária, os ‘inimigos internos do regime’ – aqueles tratados como tais passam a ser os segmentos mais pauperizados e não mais somente os opositores políticos” (COIMBRA, 2000a, p. 16).

Neste sentido, ajustar o sujeito ao meio social também acaba por adotar posições políticas que potencializam lógicas neoliberais, em que o consumo e o lucro se tornam base de todas as ações. Como lembra Coimbra (2001):

A relação entre pobreza e criminalidade – fortemente produzida e disseminada por todo o século XX – hoje atualiza-se e está presente nas falas daqueles que defendem a militarização da segurança pública, temerosos das ondas de violência que os meios de comunicação alardeiam. Está também presente quando se acredita que é uma realidade a “guerra civil” que dizem existir, em nosso país, e que é natural que suspeitos – porque pobres – sejam torturados e até desapareçam (COIMBRA, 2001, p. 17-18).

Refletir sobre as práticas psicológicas em época de ditadura possibilita colocarmos nossas produções contemporâneas em análise. Neste sentido, apontamos algumas questões que emergem: que lugar a psicologia tem ocupado nessa sociedade desigual? Para que e para quem nossos conhecimentos têm servido? Que violações de direitos estamos praticando, mesmo sob a pretensa justificativa de neutralidade científica?

Para que a efetivação das garantias de direitos humanos previstos constitucionalmente ocorra, é preciso transformar a sociedade e o modo como ela está organizada. A psicologia precisa colaborar com a transformação social buscando a superação das desigualdades ao invés de empenhar-se na adaptação dos sujeitos, seja com processos seletivos que excluem diversidades ou com a rotulação através de diagnósticos daqueles que não se adaptam a um modo de vida social desigual. Nessa lógica, Hernandez e Scarparo (2008) nos apontam alguns caminhos:

A Psicologia não deve se eximir de sua função social, de pensar os processos de ruptura como dispositivos de mudança, como potencial político transformador. (…) salientamos que tanto a produção de conhecimentos quanto a reflexão intelectual devem operar como instrumentos de denúncia e de intervenção. A produção de conhecimentos é intervenção social na medida em que favorece, através da crítica, a capacidade de re-visitar o passado trazendo à tona lembranças silenciadas (HERNANDEZ; SCARPARO, 2008, p. 76).

Dessa forma, através da análise dos materiais, apontamos a impossibilidade de neutralidades na atuação profissional, visto que toda e qualquer ação que se faça acaba por ter efeitos no meio social, repercutindo, dessa forma, na garantia ou não dos direitos humanos. Entendemos que, em tempos de ditadura a pretensa neutralidade profissional diante dos acontecimentos sociais acabou servindo como uma ferramenta potencializadora de um sistema opressor. Neste sentido, podemos ver que não é possível trabalhar com sujeitos sociais sem levar em questão o meio social em que esses sujeitos estão inseridos. Não é possível ter uma prática ética sem analisar a que tipo de demandas o profissional é convocado a dar conta. Será que nossa categoria profissional precisa responder atuando em todos os tipos de demandas que surgem?

É compreensível que tenhamos uma preocupação de valorizar nossa classe profissional, afinal, quem por acaso quer ser desvalorizado socialmente ou viver sempre à margem? Porém, o desafio se apresenta sobre “como” conseguir essa valorização profissional sem que nos tornemos cúmplices de um sistema injusto, que cria desigualdades e mantem injustiças. Se tivermos consciência de que a ditadura nos subjetivou enquanto sujeitos, organização social e categoria profissional, teremos a noção de que diversas das instituições que hoje atuam em nossa sociedade buscam ainda modos de repressão e exclusão dos sujeitos. Esses processos de vulnerabilização têm como base um modelo neoliberal, modelo esse que nos foi imposto, principalmente, pelas práticas ditatoriais, que muitos continuam a produzir e/ou naturalizar. Porém, podemos imaginar outros caminhos, construindo assim diferentes realidades. Para isso, precisamos conhecer nosso passado, duvidar de nosso presente e acreditar na construção de outros futuros possíveis.

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Recebido em: 29/04/2014
Aprovado para publicação em: 10/06/2014