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SENTIR E JULGAR: A PSICOLOGIA HISTÓRICA DAS CRIMINALIZAÇÕES E PUNIÇÕES 1

Gizlene Neder * e Gabriel Souza Cerqueira ** .

 

* – Professora Associada do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Atua nos Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito e Programa de Pós-Graduação em História. Coordenadora do Laboratório Cidade e Poder; é editora de Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (http://www.historia.uff.br/revistapassagens/).

 

** – Estudante do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense-UFF, Bolsista de Iniciação Científica no Laboratório Cidade e Poder (UFF).

Resumo:
Este trabalho enfoca as relações entre cultura jurídica e cultura religiosa no Brasil a partir da análise dos debates ocorridos no Parlamento Brasileiro entre os anos de 1873 e 1878, os quais compreendem a três legislaturas: 15ª (1872-1875), 16ª (1876-1877) e 17ª (1878-1881). Trabalhamos a circulação das ideias religiosas referidas a pecado e penitência e suas apropriações no discurso jurídico no tocante à criminalização e punição. A circulação de ideias e apropriação cultural é observada através de questões-chave da conjuntura analisada, como a liberdade do ventre, pena de morte, degredo, casamento civil e adultério. As discussões das permanências de longa duração podem levantar alguns pontos importantes para a história das práticas judiciais e policiais de controle social e das práticas ideológicas que as sustentam no tempo presente. Os processos de subjetivação das ideias religiosas – sentimento religioso – a partir das permanências de longa duração, e sua interpenetração nas ideias jurídicas – manifestadas através de sentimentos políticos –, compõem o pano de fundo de nossa análise. Adotamos a expressão ‘psicologia histórica’ aplicada por Lucien Febvre para o encaminhamento metodológico dos estudos sobre as mentalidades e as práticas culturais. Este trabalho está vinculado ao projeto “Cultura Jurídica, Cultura Religiosa e Iluminismo Penal no Brasil (1830-1940)”, realizado no Laboratório Cidade e Poder (UFF).

Palavras-chave: cultura jurídica, cultura religiosa, pena de morte, degredo.

Abstract: This issue focuses the relations between legal culture and religious culture in Brazil, taking in account the parliamentary debates during the years of 1873 to 1878, period of three legislations – 15th (1872-1875), 16th (1876-77) and 17th (1878-1881). The process of circulation of ideas and cultural appropriation process are taken in account through key-problems of the historical context, as liberty for slaves´ children, capital penance, deportation and civil marriage. The discussions of long term historical practices can explain the juridical practice of social control and many of the ideological practice till the present days. The subjectivity carried by religious ideas – as well as religious feelings – and its influence, among political feelings are the background of our analysis. We use the methodology of psychological history adopted by Lucien Febvre for the historical studies of mentality and culture. This issue takes part of the research, entitled “Legal Culture and Religious Culture in Penal Enlightenment in Brazil (1830-1940), developed at the Laboratory City and Power (UFF).

Keywords: legal culture, religious culture, capital penance, deportation.

Este trabalho enfoca as relações entre cultura jurídica e cultura religiosa no Brasil a partir da análise dos debates ocorridos no Parlamento Brasileiro entre os anos de 1873 e 1878, os quais compreendem três legislaturas: 15ª (1872-1875), 16ª (1876-1877) e 17ª (1878-1881). Trabalhamos a circulação das ideias religiosas referidas a pecado e penitência e suas apropriações no discurso jurídico no tocante à criminalização e punição. A circulação de ideias e apropriação cultural é observada através de questões-chave da conjuntura analisada, como a liberdade do ventre, casamento civil e adultério. Estas questões circundam e permite o acesso às posições políticas, ideológicas e afetivas do campo político brasileiro quanto a duas questões fundamentais para a ideia de punição: pena de morte e degredo.

As permanências de longa duração referidas às ideias de crime/pecado e punição/penitência podem levantar alguns pontos importantes para a história das práticas judiciais e policiais de controle social e das práticas ideológicas que as sustentam no tempo presente. Os processos de subjetivação das ideias religiosas – sentimento religioso – a partir das permanências de longa duração, e sua interpenetração nas ideias jurídicas – manifestadas através de sentimentos políticos –, compõem o pano de fundo de nossa análise. Adotamos a expressão ‘psicologia histórica’ aplicada por Lucien Febvre para o encaminhamento metodológico dos estudos sobre as mentalidades e as práticas culturais.

Estamos preocupados em recortar e detalhar o posicionamento ideológico e político dos agentes históricos implicados nos debates parlamentares. A história das ideias políticas que compareceram aos debates foi compulsada tendo em vista suas relações com os estudos sobre o campo político num sentido mais amplo; invocamos algumas questões relacionadas à cultura política e à experiência histórica, vivenciada e acumulada pelos agentes históricos envolvidos na representação parlamentar. Paralelamente, fazemos uma tentativa de identificação dos sentimentos políticos que impulsionavam a ação política parlamentar diante da problemática da criminalização. Estamos interessados em avaliar o quanto estes sentimentos tinham de pregnância social e o quanto estavam ancorados na cultura religiosa. O debate no interior das ideias político-religiosas daquela conjuntura constitui, assim, um tema correlato a ser considerado; e os debates parlamentares constituem a fonte principal de nossa observação. Como o debate sobre a criminalização não era muito frequente na conjuntura em tela 2, ampliamos o leque temático em busca de mais indícios acerca dos sentimentos políticos implicados nos debates parlamentares. Neste sentido, analisamos tanto as discussões acerca da mudança na legislação sobre o recrutamento militar, quanto às referidas à ‘questão dos bispos’, como a designou o governo imperial (ou ‘questão religiosa’, como ficou assentado e repetido pela historiografia brasileira em décadas subsequentes – e ainda repetida na historiografia do tempo presente). Esta última sob forte influência das deliberações do Concílio Vaticano I.

A partir de fins da década de 1870, a Igreja Católica romana desenvolve estratégias de atualização histórica, com a designação do neotomismo como ‘filosofia’ (teologia) oficial da Igreja. Desde então, a Igreja, e seus ideólogos, trataram de dirimir e ocultar as antigas divergências teológico-políticas entre jansenismo e jesuitismo. Esta polarização expressou semanticamente a forma como foram nomeadas tais divergências desde seu acirramento nos debates entre os teólogos de Port-Royal, com Blaise Pascal à frente das principais formulações contrárias às posições papistas assumidas pelos jesuítas (com Luis de Molina destacando-se neste debate), no século XVII. Politicamente, tais divergências expressaram a defesa da modernidade, da ciência e da Igreja nacional (manifestada em Portugal, como no Brasil imperial, através do Padroado), e romanistas, enfileirados em posição de defesa do papado romano, expressando uma posição conservadora-clerical ultramontana. Desde as reformas pombalinas de meados do século XVIII, a hegemonia tomista (segunda escolástica), conduzida pelo monopólio dos jesuítas na educação, foi substituída pela dos oratorianos. Estes, contudo, se não conseguiram impor uma hegemonia sobre o campo intelectual luso-brasileiro, abriu espaços para afirmação de outras expressões da teologia política católica (franciscanos, dentre outros).

Na análise da apropriação do tomismo, e sua extensão na temporalidade iluminista do século XVIII, estamos considerando o processo histórico cultural de longa duração, onde a circulação de ideias e a apropriação cultural  ocorreram de forma indireta, difusa e contraditória. O tomismo era vigente e hegemônico no campo intelectual  português desde a implantação da Universidade de Coimbra, no século XVI, com a participação ativa dos jesuítas, que  postulavam o escolasticismo barroco, e liam Montaigne.Neste sentido, as rupturas da reforma pombalina, que tem na expulsão dos jesuítas um dos episódios mais marcantes 3, não foram de todo suficientes para afastar sua influência (e esta é uma interpretação que temos sustentado em nossos trabalhos  4); o convite da governação pombalina para  que a Congregação do Oratório assumisse o ensino em Coimbra sinalizava para escolhas políticas no sentido de maior  autonomia do reino de Portugal em relação ao papado romano.Como sabemos, os congregados oratorianos constituíram-se, desde o século XVII, em opositores dos jesuítas, predominantemente tomistas 5; os debates entre jansenistas (Blaise Pascal) e jesuítas (Luis de Molina) acirravam divergências teológicas entre as duas ordens religiosas.

As considerações acerca dos sentimentos políticos relacionados à punição e à criminalização aparecem nas ideias políticas dos parlamentares brasileiros de forma indireta, na conjuntura por nós analisada neste artigo (década de 1870). Sobretudo, a pena de morte constituiu-se em punição pouquíssimo usada. O próprio imperador mantinha uma oposição sistemática ao dispositivo, que acabou sendo abolido da legislação penal imperial em 1876. Neste sentido, as questões relativas ao serviço militar obrigatório, por exemplo, dão-nos pistas (indiretas) sobre os sentimentos políticos sobre a punição que envolvia os agentes históricos encarregados de legislar no último quartel do regime imperial. Isso porque o recrutamento militar esteve, por séculos, presente como punição, nas políticas dos estados absolutistas europeus (e seus prolongamentos ultramarinos). Fazia parte dos cálculos políticos de controle e disciplinamento social e imiscuía-se nas práticas culturais do campo político brasileiro em fins do Oitocentos 6.

Na psicologia histórica da formação social brasileira daquela temporalidade (e, quem sabe, até muito além da segunda metade do século XIX), o recrutamento militar atualizava historicamente os sentimentos políticos absolutistas referidos à punição. Isso também ocorria porque para o recrutamento militar estavam destinados os desafetos dos chefes políticos locais, que deles se livravam através de seu envio para o serviço militar.

Não podemos, portanto, deixar de sublinhar as possibilidades de pensarmos o absolutismo com permanências de longa duração para além do século XVIII; e para além das referências atreladas à visão do campo político exclusivamente a partir do Estado; portanto, as questões próprias do campo político devem ser vistas também a partir das relações de forças, sociais, políticas e ideológicas. Noutras palavras: o fim dos Estados Absolutistas não implicou o fim do absolutismo.Neste particular, podemos estender as análises sobre absolutismo para o século XIX 7 (e até para o século XX). Estaríamos, pois, considerando aspectos do absolutismo muito além, inclusive, das possibilidades interpretativas que acentuam o neoabsolutismo (ou o absolutismo ilustrado, ou despotismo esclarecido) presente nos grandes impérios (Império Austro-Húngaro, Império Turco-Otomano e Império Czarista), vigentes pelo século XIX afora; e cuja crise final contou com o desgaste político sofrido a partir da primeira grande guerra europeia (1914-18). 8

Portanto, estamos pensando o absolutismo como uma ideia e um sentimento político, com permanência cultural de longa duração, que foram apropriados e atualizados nos séculos XIX e XX,a partir de um suporte ideológico cravado nos sentimentos absolutistas de controle absoluto.  9

A reforma pombalina da segunda metade do século XVIII inscreveu-se neste quadro. Sua fórmula de atualização histórica (calcada no pragmatismo político benthamiano) influiu nos processos de modernização de Portugal e Brasil. A adoção de novas ideias e novas propostas políticas esteve demarcada por um raio de ação que atinge o estritamente necessário para garantir a inserção da formação histórica no contexto do mercado mundial.10 O pragmatismo pombalino constituiu, portanto, a forma política de encaminhamento da passagem à modernidade nas formações históricas portuguesa e brasileira.

A identificação do processo histórico que acompanhou as várias práticas punitivas inscritas no acontecer social de formações históricas específicas como a Inglaterra, França, alguns estados da Alemanha como a Prússia, ou a Boêmia, Holanda, Portugal (e Brasil) sugere o realce de mecanismos extraeconômicos que atuaram no processo de constituição do mercado de trabalho capitalista na passagem à modernidade, entre os séculos XVI e XVIII.

Para algumas formações sociais da Europa oriental, da Península Ibérica e dos prolongamentos ultramarinos da expansão europeia, este processo pode ser observado em período histórico muito mais recente, sem que, contudo, deixemos de considerar as mesmas questões implicadas no processo de transição. Duas outras penas (além da pena de morte e degredo) devem ser enfocadas quando articulamos absolutismo e punição na passagem à modernidade: trabalho forçado (galés) e casas de correção. Neste mesmo contexto histórico, deve-se ter em mente as mudanças ocorridas na evolução das casas de correção para as prisões modernas, estabelecendo correlatamente as relações entre estas mudanças e outras formas de controle e disciplina: religião (caridade e assistência social à pobreza, à mendicidade/vadiagem) e escolas.

Georg Rusche detalhou a carência de trabalhadores disponíveis para serem arregimentados para a indústria manufatureira emergente e outras atividades ligadas às necessidades do Estado (exército, galés, colonização etc.) 11.Para Rusche, não houve oferecimento voluntário de trabalhadores para a indústria manufatureira na passagem à modernidade. A bibliografia e as fontes de dados históricos que fundamentaram o trabalho de G. Rusche foram basicamente constituídas de estudos da história demográfica francesa e de trabalhos relacionados à assistência à pobreza urbana e à caridade, produzidos na virada do século XIX para o XX, tanto na Alemanha, quanto na França.

Na década de 1870, a formação histórica brasileira experimentou um esforço reformador, que, em vários aspectos, pode ser interpretado analogicamente (salvo especificidades de cada formação social em si) dentro deste escopo geral acima apresentado. Este esforço reformador foi capitaneado especialmente pelas forças modernizantes que atuavam tanto no Partido Conservador quanto no Partido Liberal. Neste ponto, destacamos outros lugares de poder político que arregimentavam e organizavam o capital simbólico e social, moldados a partir de suas inserções em redes de sociabilidade política: a maçonaria, o catolicismo ultramontano ou o ilustrado, as formações profissionais dos parlamentares (especialmente a partir da formação nas principais faculdades de ensino superior que eram regidas, ainda, pelo monopólio do ensino), dentre outros aspectos.

As experiências históricas envolviam, ainda, discussões de temas muito polêmicos como a abolição da escravidão, suscitada, dentre outras instâncias, pela pressão da própria Coroa. Exigia-se ainda a reforma política, que acabou por abolir os antigos partidos e implicar um rearranjo das principais lideranças políticas imperiais. O novo Partido Liberal contou com a articulação experiente de José Tomás Nabuco de Araújo, quadro dos mais ativos e operosos do Partido Conservador, tendo sido ministro da Justiça por vários anos entre as décadas de 1850-1860.

A discussão sobre a abolição da escravidão vitalizada nos dois últimos anos da década de 1860 culminou com a aprovação da Lei do Ventre Livre (1871). A lei que instituiu a liberdade do ventre ficou também conhecida como ‘Lei Rio Branco’, referida ao Gabinete Rio Branco, que conduziu sua discussão e aprovação. Amigo de longa data de Nabuco de Araújo os dois políticos pertenciam ao Partido Conservador; eram considerados, no início da década de 1840, os ‘homens novos’ do partido (juntamente com Francisco Inácio Carvalho Moreira, depois nomeado barão de Penedo). Nos rearranjos da reforma política da década de 1870, passaram para partidos diferentes, uma vez que José Maria Paranhos (visconde do Rio Branco) permaneceu no Partido Conservador e José Tomás Nabuco de Araújo tornou-se a principal liderança política do novo Partido Liberal (nesta quadra um partido liberal de corte conservador).

Contudo, do ponto de vista da pauta reformadora, encontramos, ainda, várias convergências entre os dois políticos, amigos entre si: eram maçons e adeptos de um projeto de modernização institucional e política do país. A reforma partidária havia colocado-os em partidos distintos. Acreditamos, contudo, que os outros laços de sociabilidade política mantinham-nos dentro do mesmo campo afetivo e ideológico. Principalmente, como chefe de um gabinete conservador, o visconde do Rio Branco liderou o encaminhamento de uma pauta extensa de reformas havia muito defendidas pelo campo liberal: reforma partidária, reforma eleitoral, reforma do ensino, reforma administrativa e reforma do judiciário; e, por fim, reforma do estatuto da escravidão, com a introdução de um dispositivo polêmico de libertação do ventre das escravas (a que foi possível dentro do quadro mais geral de reação conservadora (mudança do instituto do trabalho no país).

Jogando uma lente de aumento sobre a discussão dos parlamentares referida à lei de recrutamento militar,  especialmente em relação às emendas a ela feitas pelo Senado no ano de 1874, podemos encontrar alguns posicionamentos que falam bastante sobre as disposições e os sentimentos políticos presentes naquela conjuntura histórica. No pronunciamento de Paulino José de Souza, encontramos uma análise inspirada na fina flor do Partido Conservador sobre os efeitos da Guerra do Paraguai sobre o recrutamento, a cidadania e a escravidão. A defesa da introdução do sorteio para o recrutamento militar confirma a adesão ao processo de modernização institucional, dentro da ótica conservadora.

[...] A guerra do Paraguay apanhara-nos desappercebidos, com o exercito quase desorganizado. [...] Tivera o governo de soccorer-se naquelles apuros de expedientes, já excessivos, já repugnantes: comprar centenas sobre centenas de escravos para, libertando-os, dar-lhes lugar nos claros das fileiras deixados pelos bravos que succumbirão nos combates: não se duvidara aconselhar o perdão aos galés de Fernando de Noronha para assentar naquelles hombros degradados a farda do soldado brazileiro.

[...] Devo, entretanto, declarar que adhiro plenamente á idéa systematica do projecto. Innegavelmente o alistamento e o sorteio dão garantias que não offerece o recrutamento actual, por meio do qual as autoridades subalternas exercem nas localidades toda sorte de perseguições e prepotências, principalmente por motivos de eleições, e outras vezes são guiadas por caprichos e ódios mesquinhos de partidos pessoaes. Tem resultado dahi grande perda de força moral para a autoridade, recrutando-se indivíduos moralisados e com hábitos de trabalho, ao passo que por espírito de patronato, vagão a seu salvo os que deverião prestar serviços no exercito, por não fazerem outros á sociedade, e serem antes matéria disposta para esmoralização e criminalidade. Há assim revoltante desigualdade, determinada por motivos menos confessáveis. A sorte é a decisão do acaso e o acaso é a negação de todo o principio e de toda regra; mas, ainda assim prefiro o aleatório da sorte ao arbítrio do capricho pessoal das  autoridades locaes [...]. 12

O deputado era filho do visconde de Uruguai e foi, mais tarde, senador (1884-89), sendo presidente do senado em 1889. Paulino José de Souza foi ainda ministro do Império (1868-70) e ministro interino da Agricultura (entre 1869-70); era Cavaleiro da Ordem Turca do Medjidie. Posicionava-se francamente contra a maçonaria. Ainda não encontramos seu posicionamento quanto às duas penas mais características do antigo regime (pena de morte e degredo). Contudo, foi um adversário duro contra a liberdade do ventre e posicionou-se favoravelmente quanto á modernização da legislação civil em relação ao casamento (casamento civil).

Este ímpeto reformador experimentado pela formação histórica brasileira, que provocará, no parlamento imperial, importantes discussões que se encaixam no quadro de questões que estamos trabalhando, terá expressão também na chamada ‘questão religiosa’. A partir de 1874, ocorrem intensos debates envolvendo esta questão, deflagrada em 1873. Nestes debates pode-se enxergar com maior clareza o campo religioso em que se inserem os parlamentares do império. Na esteira dos processos de subjetivação das ideias religiosas – e do sentimento religioso – presentes nos debates sobre a questão dos bispos, encontramos o posicionamento de alguns parlamentares em relação a casamento civil, adultério, pena de morte, romanismo ou regalismo; bem como podemos observar os processos de circulação de ideias e apropriação cultural, a partir das permanências de longa duração, e sua interpenetração nas ideias jurídicas – manifestadas através de sentimentos políticos – que aparecem como pano de fundo de nossa analise.

Armou-se, durante esse período no parlamento, forte oposição de uma parte do Partido Conservador ao Gabinete Rio Branco (1871-1875), o partido ao qual o chefe do governo era vinculado. Acreditamos que isso se deve ao fato de, sendo grão-mestre da mais importante loja maçônica da Corte, Rio Branco ter enfrentado vários aspectos da política interna que obstaculizavam o processo de modernização. É curioso notar que ainda que tenha havido discursos de

membros do Partido Liberal, que, após se ausentar do parlamento por algumas legislaturas, retorna na 15ª, oorganizador e editor dos discursos não os reproduz, limitando-se a indicar que houve um discurso de tal ou qual deputado (liberal), embora não tenha sido reproduzido ou publicado. Já a relação de forças dentro do Partido Conservador enunciava-se na divisão do partido em uma ala “puritana” e outra “reformista”, denominação enunciada pelo próprio visconde do Rio Branco em seus discursos, e posteriormente reproduzida por Sergio Buarque de Holanda, no 7º volume da coleção História Geral da Civilização Brasileira. O uso do termo puritano para referir-se à ala do partido que se opôs ao Gabinete Rio Branco e que saiu em defesa dos bispos, apresenta um indício interessante. Contrariamente ao que se convencionou dizer, puritano neste momento possui uma extensão semântica que não compreendia, no caso, uma referência ao protestantismo, mas ao católico mais radical, ultramontano. Justamente, foram os “puritanos” do Partido Conservador que reivindicaram para si a tarefa (missão) de defender a honra da religião católica-apostólica-romana, ferida na ‘questão religiosa’, quando o governo imperial puniu os bispos de Olinda e Belém do Pará. Os mais ardentes defensores dos bispos, na Câmara, foram Paulino José Soares de Sousa (deputado pelo Rio de Janeiro), Leandro Monteiro Bezerra (deputado por Sergipe), Diogo Luiz Almeida Pereira de Vasconcellos (deputado por Minas Gerais), Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto (deputado pelo Rio Grande do Norte), Luis Joaquim Duque Estrada Teixeira (deputado pelo Rio de Janeiro) e Antonio Ferreira Viana (deputado pelo Rio de Janeiro), todos pelo partido conservador. Estes parlamentares eram oriundos todos da formação jurídica, sendo Tarquínio de Souza e Leandro Bezerra formados em Recife e os demais em São Paulo. Uma fala de Luis Joaquim Duque Estrada Teixeira em 5 de julho de 1874 é bem ilustrativa da posição tomada por estes parlamentares e da penetração de sentimentos e afetos de cunho religioso, católico, na pratica política de ambos.

[...]
Ao assistir áquelle espectaculo [o julgamento dos bispos] e ao receber pungente noticia, o pensador, o moralista e sobretudo o cidadão patriota, diria consigo: – ou esta sociedade está succumbida ao ponto de acclamar réos, de victoriar criminosos, ou aquelle processo e aquella condemnação são uma anomalia social e um absurdo jurídico, são os fructos nefandos de uma perseguição.

[...]

Não, todos nós, todos os patriotas, todos os homens de bom coração, devemos saudar estes gigantes moraes, respeitá-los e não motejar delles, e nao usar de palavras de máo espírito, de ensosso e criminosos gracejo, como practicou a folha officiosa do governo no próprio dia da condemnação do illustre prelado. Meu coração brazileiro e de christão sangrou ao sentir que se notava com motejo a ausência de alguns deputados deste recinto: um por que estava abrindo o oratório, outro por que estava resando e outro porque se abraçava com o Menino Deus. Tanto espírito senhores! 13

Nesta passagem, os sentimentos religiosos envolvidos nos debates parlamentares sobre a questão dos bispos surgem mais abertamente, para além das frequentes discussões jurídicas sobre a constitucionalidade do julgamento dos sacerdotes de Olinda e Pará. A intensidade com que ocorrem as discussões revela como os deputados trazem para si a responsabilidade de defender a igreja católica diante do estado. O que a princípio, como já dissemos, aparece como uma questão de direito constitucional, rapidamente tem manifesta a presença dos afetos e sentimentos religiosos, como se vê na fala de Tarquínio de Souza, em 18 de junho de 1875:

[...] Como brazileiro, senhores, não posso desejar que o parlamento do meu paiz vote leis contra a Igreja Catholica: mas, como catholico declaro firmemente que não tenho medo dessas leis, as quaes, desde já  previno,  não hão de ser obedecidas.

[...]

O legislador de um povo livre, de um povo catholico, tem, antes de tudo, a necessidade, o dever de  attender e respeitar as crenças religiosas de seus súbditos. As leis que forem de encontro ás crenças da maioria da nação são nullas perante a consciência, não podem nem devem ser obedecidas. O contrario seria legitimar a tyrannia. 14

A denominação de ‘questão religiosa’ que foi dada aos acontecidos de 1873 já revela como entram os afetos na pratica política. Enquanto o próprio Imperador e o Gabinete de ministros se referiam a ela como ‘questão dos bispos’, ou ‘questão episcopal’, retirando assim o caráter de desavença religiosa – ou de embates entre ultramontanismo e catolicismo ilustrado, regalismo e romanismo – e colocando a questão dos bispos no plano exclusivamente jurídico-político temporal, distante dos sentimentos religiosos. Com efeito, vemos que o cenário que se arma em relação à ‘questão religiosa’ tem eco em outras discussões ocorridas na 15ª legislatura do Parlamento Brasileiro, sobre instrução pública, registro civil, pena de morte. Na linha de defesa do Gabinete Rio Branco e da ação do governo diante da questão, a fala do ministro do Império, João Alfredo Correia de Oliveira – também parlamentar na 15ª legislatura – bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Recife, em 5 de julho de 1874, esclarece a posição dos parlamentares que falam em apoio ao Gabinete, como “catholicos de ideas livres”, expressão do próprio ministro do Império em oposição aos ultramontanos.

O Sr. Ministro do Império: – Sr. Presidente, ninguém lamenta mais do que eu o processo dos bispos. Sou catholico-apostolico-romano, crio firmemente na doutrina da igreja de Jesus-Christo, e hei de sustenta-la com a fidelidade de que sempre tenho dado provas.

O que não posso, como ministro ou simples cidadão brazileiro, é [...] acompanhá-los. Collocados neste térreo, terão motivo para duvidar da catholicicidade, e da de quanto commigo quizerem ficar cidadãos brazileiros conforme a constituição.

Não, não posso acompanha-los nessa propaganda temerária, segundo a qual o menos que se pretende é que nas matérias mixtas [como a maçonaria] caia a decisão á Igreja como santa infallivel, que não póde exorbitar nem errar. Para o Estado deve haver somente, como o ultimo e melhor critério, submissão e respeito ao que ensinão os concílios e os Papas. (Apoiados) [...] declaro que não commetterei a traição de submetter a execução das leis civis ao juízo do episcopado; nem hei de deixar de executá-las, porque elle as considere e proclame heréticas. 15

Havia uma preocupação constante dos parlamentares envolvidos nos debates em não enunciar as “paixões” quando se falava de religião. Como temos visto, as “paixões” estão deliberadamente presentes. Para fugir das “paixões”, que surgiam como sinônimos do irracional, do histérico, os parlamentares floreavam seus debates com citações de autores do campo jurídico e de códigos de diversos países. Não só para demonstrar erudição, mas para garantir uma posição de racionalidade, e, portanto, de verdade (absoluta), calcada numa visão de direito como superior a vida e distante da política; um direito sacralizado, infalível. Concepção racionalista iluminista, dentro dos ideais modernos e ao mesmo tempo relacionada com a visão de mundo tomista (neotomismo), fundamentada no ideal de perfeição e obediência, da verdade absoluta, que podem ser vistas nos discursos tanto dos parlamentares conservadores, “puritanos”, quanto nos dos conservadores “reformistas”, e também nos dos liberais, ainda que mais discretamente. Como que aludindo à presença do tomismo, e mais, do jansenismo no discurso e na prática jurídica no Brasil,a fala de Luis Joaquim Duque Estrada Teixeira (deputado pelo Rio de Janeiro), em 5 de julho de 1874, buscando autores para embasar sua defesa dos bispos de Pará e Olinda, cita o jurista português Pascoal José de Mello Freire. 16

Mello Freire foi autor de mais de um compêndio elaborado para o curso de Direito da Universidade de Coimbra, após a reforma pombalina. Compêndio lido nas faculdades de direito do Largo de São Francisco em São Paulo e em Recife, criadas nos moldes da reforma pombalina, que destituiu os jesuítas da administração da universidade, entregando-a à congregação dos oratorianos, agostiniana e jansenista.

[...] Consultai os regalistas, compulsai as obras dos que nesse assumpto mais buscarão dilatar a esphera do poder civil [...] Lêde Cavallario, lede Van-Eapen no cap. 3º § 7º do seu famoso tratado do Recursus ad principem; lede o nosso grande Mello Freire no título – De jure principis circa sacra, e ahi encontrareis que o poder civil nos casos de pena espiritual só conhece do facto e não do direito [...]

[...]

É também um grave erro falardes em jesuítas, como se o jesuíta fosse um réprobo! É o vosso estribilho, contrario á história e ás tradições nacionaes.

[...]

Não receie o nobre ministro que eu, filho do século XIX aplauda nem em política, nem em religião, nem em moral esses excessos e ridículos que tão espirituosamente Pascal condemna nas suas Cartas  provinciaes; se o nobre ministro as tivesse lido, talvez com mais espírito reprovasse o que também reprovo. 17

A menção a Mello Freire é curta, mas muito significativa do ponto de vista da ideologia, assim como a defesa que o deputado pelo Rio de Janeiro faz dos jesuítas, seguida de uma citação e elogio à Blaise Pascal, protagonista das disputas políticas e teológicas entre jesuítas e jansenistas no século XVII. Vemos, analisando os debates, como se davam os processos de subjetivação e circulação das ideias religiosas, a partir das permanências de longa duração.

Em 3 de setembro de 1874, Leandro Bezerra Monteiro (deputado por Sergipe) protagoniza um dos momentos mais pitorescos dos debates parlamentares. Apresenta à Câmara uma denúncia contra os ministros visconde do Rio Branco, João Alfredo Correa de Oliveira, e visconde de Caravellas, sob a acusação de crime de traição:

[...] 1º Por machinarem a destruição da religição catholica-apostolica-romana, consagrada pela constituição do Estado. 2º Por suborno, empregando por intermédio do seu delegado, presidente de Pernambuco, peditório e influencia para que os vigários da cidade de Recife não cumprissem o dever de  obediencia ao seu legitimo prelado.

Assim conclue a denuncia que os ministros denunciados incorrem nas penas declaradas nos arts. 1º § 2º, e 2º §2º da lei de 15 de Outubro de 1827, sendo o primeiro desses crimes punido no Maximo com a morte natural, no médio com a perda de confiança da nação, de todas as honras, e inhabilidade perpetua para empregos de confiança, e cinco anos de prisão; e no mínimo, com perda de confiança da nação, inhabilidade perpetua restricta ao emprego, e cinco anos de suspensão dos direitos políticos; e o segundo crume com suspensão do emprego por três annos no maximo; por dous no médio e por um no mínimo.18

Uma comissão formada por Tristão de Alencar Araripe (CE), Anísio Salatiel Carneiro da Cunha (PB) e Luiz Antonio Pereira Franco (BA), recusou a denúncia, como o fizeram também outros membros do Partido Conservador – ao qual Leandro Bezerra Monteiro estava filiado. Os tons de radicalidade são claros. Ainda que não tenha ido adiante, a significância da denúncia se dá na medida em que o extremismo do deputado o impele a sugerir a pena de morte a três ministros do governo. A ‘questão religiosa’ invade o campo dos afetos e das criminalizalizações. Ressaltamos aqui a rejeição que tinham os parlamentares católicos ao visconde do Rio Branco, devido a sua condição de grão-mestre da maçonaria. Aderiam, portanto, à bula papal que condenou a maçonaria. Não por acaso, o deputado Antonio Ferreira Viana (deputado pelo Rio de Janeiro), em seu discurso sobre a referida “denúncia”, propôs que, se alguém deveria ser culpabilizado e punido, que fosse apenas o presidente do conselho de ministros.

[...] O Sr. Ferreira Viana: – [...] Tenho, portanto, um constrangimento invencível em dar o meu voto para se proceder contra ministros inocentes e fazê-los cúmplices de actos que forão praticados no único e exclusivo interesse de um só – o sobre presidente do conselho. (Apoiados e apartes). 19

Ferreira Viana arrematou sua fala, colocando-se contra a denúncia, mas não por considerar o ministro livre de culpa, e não merecedor da punição, e sim por um sentimento altruísta e benevolente, segundo ele, como católico, propenso ao perdão (referida à perspectiva probabilsta, com campo teológico molinista).

[...] A igreja catholica desde seus primeiros fundamentos teve, Sr. Presidente, por timbre, por brazão, por gloria, não promover accusação a nenhum de seus perseguidores, Soffria com resignação, supportava  todos os rigores do infortúnio sujeitava-se até ao martýrio, e abstinha-se inteiramente de usar de seus direitos; apenas há um exemplo em Paulo que, para escapar aos tormentos do pró-consul, invocou o  nome de cidadão romano, este titulo valia tudo para defender o individuo, para defender a sua liberdade e  segurança. Mas só Paulo; e era necessário, porque Paulo não podia ser victima naquella occasião, não podia morrer; precisava poupar a vida para fundar a fé de que foi o valente apostolo.

Portanto, se o meu nobre collega e amigo, autor da dennuncia, zeloso pela sua fé, me tivesse consultado antes, se eu pudesse merecer esta sua graça, dir-lhe-hia: ”Não, não promova accusação criminal contra todas as tradições da Igreja, contra os nossos princípios, tanto mais que ainda da condemnação não pode resultar senão soffrimento a indivíduos, mas nunca gloria para a Igreja.” 29

Não podemos deixar de interpretar estas falas à luz de acontecimentos referidos às disputas históricas do campo jurídico no parlamento brasileiro, desde a segunda legislatura, quando a legislação criminal imperial foi debatida e aprovada, em 1830. A alusão do deputado por Sergipe, Leandro Bezerra Monteiro, que, ao sugerir a pena de morte, para o Gabinete Rio Branco, alfineta o campo político maçom e regalista do visconde. Ao que foi replicado, também desde aqueles debates sobre o código criminal, pela posição católica conservadora e ultramontana de Ferreira Viana. Sua sugestão revela-nos uma posição teológico-política inscrita na misericórdia e no perdão.

Como se sabe, em junho de 1875 o Gabinete Rio Branco é substituído pelo Gabinete Duque de Caxias, também formado com quadros do Partido Conservador, que constituíam a oposição ao Gabinete Rio Branco. Foi, então, sob a administração do Gabinete Duque de Caxias que em 1875 se concedeu a anistia dos bispos de Olinda e Pará, até o momento, julgados e condenados a pena de trabalhos em 1873 pelo Supremo Tribunal de Justiça. O que pudemos verificar a respeito da anistia consiste em uma discussão ocorrida em 21 de setembro de 1875, mediante o pedido de esclarecimentos feito pelo deputado liberal Gaspar Silveira Martins (RS), ao então ministro da Justiça Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque (também parlamentar, pela província da Paraíba). Como havíamos alertado, o discurso do deputado liberal não foi reproduzido, mas pudemos apreender através da resposta dada a Silveira Martins, que este era contra a anistia dos bispos, dentre os motivos, devido a sua inserção na maçonaria.

Faz-se, neste debate, distinção entre anistia e perdão. Os oradores que apoiam a anistia – Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque (deputado pela Paraíba) e Antonio Ferreira Viana (deputado pelo Rio de Janeiro). O perdão foi definido como uma expressão do vocabulário religioso. Na religião católica o perdão era dado aos que reconhecem sua culpa. A diferença portanto entre a anistia e o perdão seria que, embora perdoado, o espectro da culpa permaneceria assombrando o individuo julgado; enquanto a anistia fazia cessar todas as acusações, e assim isentaria de toda a culpa e de todo julgamento.

[...]
devemos attentar a que a amnistia destroe os factos, ordena que sejão esquecidos. Seria em verdade surpreendente que os perdoados ficassem sob o anathema da culpa por factos que a respeito dos  processados havião sido destruídos! Uns com estygma e outros illesos pelos mesmos factos!

O intuído da amnistia é resolver o conflicto religioso, que, entretanto, continuaria no segundo caso figurado, porque, não podendo intervir o perdão senão após a sentença condemnatoria, os processos  proseguirião e se repetirião indefinidamente. Nesta hypotese, apenas imaginável, enquanto os condemnados gozavão do indulto, os processados ficavão á espera da condemnação. Ou o perdão por justiça era infallivel e o processo se transformaria em um apparato ridículo, ou senão um crueldade em  que revoltaria a consciência publica.

[...]

O Sr. Ferreira Viana: – Falliveis como são os tribunaes da justiça humana, não será esta a primeira e nem a derradeira vez em que a innocencia condemnada expie o erro involuntário dos juízes. (Muito bem).
21

Tal cruzamento entre anistia e perdão, remete-nos às imbricações já anotadas entre crime (ou delito)/pecado e penitência/culpa/punição, presentes no pensamento jurídico, tendo em vista as relações que temos enfocado entre cultura jurídica e cultura religiosa. Os processos histórico-culturais de circulação e apropriação de ideias (longa duração) ocorrem de forma indireta, difusa e contraditória. Jogando novamente a lente de aumento nas falas e discursos dos atores sociais, apreendemos a complexidade de um processo que não se filia ao conservadorismo ou ao liberalismo, mas os atravessa, encontrando a aderência liberal dentro da ótica conservadora, bem como a penetração do conservadorismo no seio liberal. Temos trabalhado com o alojamento das permanências nos sentimentos e afetos, que, situando-se no plano do imaginário, produzem efeitos concretos de poder – como nos casos da revisão da lei de recrutamento e da questão dos bispos – que ecoam as vozes do absolutismo. O desejo de modernização e desenvolvimento que vem na esteira dos ideais iluministas do século XIX, expresso na gama de reformas propostas na década de 1870, encontra sua rejeição e aceitação parcial sob a presença de tais sentimentos e afetos que permeiam a práxis política brasileira no século XIX, onde modernidade e “antigo regime” se chocam e se amalgamam.

As considerações aqui levantadas remetem para as implicações histórico-culturais que vêm atravessando os sentimentos e a experiência política de agentes sociais envolvidos na condução do campo político brasileiro, desde o último quartel do século XIX. E desbordam para as políticas públicas. A complexidade das relações de força política deve ser buscada na dinâmica imbricada e variegada de posicionamentos ideológicos, em que comparecem as ideias políticas, mas, também, as ideias religiosas. Tal imbricação produz efeito de indefinição e ambiguidade na condução dos projetos de reforma política e modernização das instituições políticas brasileiras.

Referências bibliográficas

CERQUEIRA FILHO, Gisálio. O Afeto é Político. 2009. Tese (Professor Titular em Teoria Política) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense, Departamento de Ciência Política, Niterói.

_____. Autoritarismo Afetivo. A Prússia como Sentimento. São Paulo: Escuta, 2005.

CERQUEIRA FILHO, Gisálio & NEDER, Gizlene. Emoção e Política. (A)ventura e imaginação sociológica
para o século XXI
. Porto Alegre: S. A. Fabris Editor, 1997.

FAORO, Raymundo. Existe um Pensamento Político no Brasil? São Paulo: Ed. Ática, 1994.

GINZBURG, Carlo. As vozes do outro – Uma revolta indígena nas ilhas Marianas. In: Relações de Força. História, Retórica e Prova. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

NEDER, Gizlene. História da Cultura Jurídico-Penal no Brasil Império: Os debates parlamentares sobre pena de morte e degredo. In: RIBEIRO, Gladys Sabina; NEVES, Edson Alvisi e FERREIRA, Maria de Fátima Cunha Moura (Orgs.). Diálogos entre Direito e História: cidadania e justiça, Niterói: EdUFF, 2009.

_____. Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Freitas Bastos Editora, 2000.

RUSCHE, Georg & KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Trad. Gizlene Neder. 2. ed. Rio de Janeiro: REVAN/Instituto Carioca de Criminologia. 2004.

SANTOS, Cândido dos. Os Jansenistas Franceses e os Estudos Eclesiásticos na Época Pombalina. Máthesis,

13, p. 67-104, 2004. SCHORSKE, Carl. Pensando com a História. Indagações sobre a Passagem ao Modernismo, São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

Fonte:

ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., 1878.Artigo Recebido em 6/7 /2010 e aceito para publicaçãoem 10/8/2010

1 – Este trabalho está vinculado ao projeto “Cultura Jurídica, Cultura Religiosa e Iluminismo Penal no Brasil (1830-1940)”, realizado no Laboratório Cidade e Poder (UFF).

 

2 – Diferentemente, por exemplo, dos debates parlamentares da conjuntura de discussão do Código Criminal, em 1830, cuja análise já motivou a publicação de um capítulo de livro: NEDER, Gizlene. História da Cultura Jurídico-Penal no Brasil Império: Os debates parlamentares sobre pena de morte e degredo. In: RIBEIRO, Gladys Sabina; NEVES, Edson Alvisi e FERREIRA, Maria de Fátima Cunha Moura (Orgs.). Diálogos entre Direito e História: cidadania e justiça. Niterói: EdUFF, 2009, p. 305-326.
3 – Sobre a influência de Michel de Montaigne sobre os jesuítas, ver: GINZBURG, Carlo. As vozes do outro – Uma revolta indígena nas ilhas Marianas. In: Relações de Força. História, Retórica e Prova. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

 

4 – NEDER, Gizlene. Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Freitas Bastos Editora, 2000, p. 202-208. Neste livro, trabalhamos a história da circulação das ideias e apropriação da cultura política iluminista em Portugal e no Brasil. Analisamos a influência de Verney sobre a reforma do ensino jurídico e concluímos pelas permanências de vários aspectos da cultura política tomista hegemônica em Coimbra.

 

5 – SANTOS,Cândido dos. Os Jansenistas Franceses e os Estudos Eclesiásticos na Época Pombalina. Máthesis,13, p. 67-104, 2004.

 

6 – RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

 

7 – CERQUEIRA FILHO, Gisálio. O Afeto é Político. 2009. Tese (Professor Titular em Teoria Política) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense, Departamento de Ciência Política, Niterói.

 

8 – A expressão “neoabsolutismo” é empregada por Carl Schorske para referir-se ao Império Austro-Húngaro. SCHORSKE, Carl. Pensando com a História. Indagações sobre a Passagem ao Modernismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

 

9 – CERQUEIRA FILHO, Gisálio. Autoritarismo Afetivo. A Prússia como Sentimento, São Paulo: Escuta, 2005.

 

10 – A sugestão de caracterização de aspectos pombalinos nos processos de modernização em Portugal e no Brasil
é dada por FAORO, Raymundo. Existe um Pensamento Político no Brasil? São Paulo: Ed.Ática, 1994.

 

11 – RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Trad. Gizlene Neder. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2004. Georg Rusche, pesquisador do campo do Direito da Escola de Frankfurt, publicou em 1933, na Revista do Instituto, um artigo onde esta questão foi primeiramente levantada, sob o título Arbeitsmarkt und Strafvollzug. Em 1939, o livro foi publicado em coautoria com Otto Kirchheimer,  intitulando-se Punishment and Social Structure.Trata-se de um dos primeiros textos da Escola de Frankfurt publicado em solo norte-americano, depois de sua transferência para Nova York, em 1934. Com o desaparecimento de Rusche, seu trabalho recebeu a colaboração de Otto Kirchheimer, que escreveu a introdução e os capítulos finais. Do capítulo II ao VIII o texto é de autoria exclusiva de Rusche; coincide com seu artigo na Revista, mas não foi revisado pelo autor.

 

12 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878) Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 01 de setembro de 1874, p. 120-121.

 

13 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 05 de julho de 1874.

 

14 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 18 de junho de 1875

 

15 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 05 de julho de 1874.

 

16 – NEDER, Gizlene. Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: obediência e submissão,op. cit.

 

17 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 05 de julho de 1874.

 

18 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 03 de setembro de 1874, p. 48-49.

 

19 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 04 de setembro de 1874, p. 54-57.

 

20 – Idem.

 

21 – ANNAES do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Deputados (1878). Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C., Sessão: 21 de setembro de 1875, p. 162-166.