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VOL.6 | Nº 2 | Junho – Dezembro 2015

EDITORIAL

O conjunto de artigos da Revista Epos explora, no seu último número do sexto volume, os três eixos de sua linha editorial – genealogias, violências e subjetivações –, através da análise de um conjunto de problemáticas de grande pertinência e atualidade, como violências nas escolas, criminalização e patologização como estratégias de regulação social, as tensões entre desigualdade, direitos sociais e Estado no Brasil, mal-estar, violência e política contemporânea, lidas a partir de encontros interdisciplinares que atravessam os campos da criminologia crítica, da psicanálise, da psicologia social, da filosofia, dos estudos comunicacionais.

Inaugurando o número, o dossiê “Violências nas Escolas” nos apresenta um mosaico que explora as formas contemporâneas de violência no contexto escolar em articulação entre mídia, aparato legal e judicial. Flora Daemon, no artigo “Entre os muros e as mídias: o bullying e o school shooting numa perspectiva comunicacional”, analisa o discurso midiático sobre três massacres de grande repercussão social e midiática ocorridos em escolas – Virginia Tech (EUA), Jokela High School (Finlândia) e Escola Municipal Tasso da Silveira (Realengo/Rio de Janeiro, Brasil) –, explorando como a adesão cultural a políticas de vigilância repercute no contexto da instituição escolar, que forja, no seu interior, uma dinâmica de hipervisibilidade concretizada nos massacres como busca de existência post-mortem. A partir desta análise, a autora problematiza como dialética a relação entre as performatividades dos jovens e o contexto da espetacularização, implicando a sociedade na produção de tais violências, uma vez que entra em pauta como ela assimila os direitos sociais e a produção de diferenças. No segundo artigo do dossiê, a vitimização e o incremento da punição são discutidos, através do tema do bullying, por Analicia Martins de Sousa, a partir da análise de projetos de lei sobre o tema no Brasil, no artigo “Bullying e projetos de leis no Brasil: Uma racionalidade vitimizante e punitiva sobre as relações humanas”, no qual táticas de judicialização das relações humanas, em aliança com a patologização, sofrem importante aumento com o amparo do recrudescimento do poder punitivo do Estado na atualidade. Dessa forma, a autora destaca que o discurso jurídico sobre o tema do bullying procura instituí-lo como uma forma de violência universal e a-histórica, através de uma dicotomização simplificadora das relações humanas, como veículo normativo para penetração do poder estatal nas relações interpessoais.Analisando a violência das escolas como efeito da normalização, sustentada na lógica penal, Estela Scheinvar e Luan Sávio, no último ensaio do dossiê, intitulado “ Violência escolar: efeitos da normalização e da prática penal”, trabalham a articulação entre disciplinamento dos corpos e violência no contexto escolar, voltada à produção de sujeitos orientados para atender à lógica do mercado no liberalismo, na qual se analisam os efeitos colaterais da universalização do ensino, instituído por força da lei, que são as formas de violência presente no cotidiano escolar.

No contexto atual brasileiro, em que o debate sobre os direitos sociais se intensifica no cenário sociopolítico, um segundo eixo temático agrega artigos que contribuem com uma análise conceitual e crítica de importantes arenas (etária, étnica e de gênero). No momento em que se promulga a redução da maioridade penal no Brasil e trazendo a perspectiva dos direitos sociais para a análise do processo de criminalização e patologização da juventude, o artigo “Pane no Sistema: o cenário nacional nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, de Ellen Cristina Carmo Rodrigues, traz uma importante reflexão sobre o fracasso das políticas punitivas de restrição da liberdade aplicadas aos jovens em conflito com a lei. Partindo do estudo das formas de enfrentamento legal da questão no Brasil desde a década de 1960, apontando seus desdobramentos até a formulação do ECA, a autora mostra como o enfrentamento da questão tem se reduzido a privilegiar medidas punitivas de restrição da liberdade em detrimento de políticas públicas de combate à desigualdade social e à violência contra crianças e adolescentes. O artigo apoia-se em importantes trabalhos e pesquisas empíricas que evidenciam a falência de tais medidas centradas no aprisionamento em diferentes países, no que tange à reintegração social e à prevenção da delinquência. Nesse contexto, a autora critica o projeto de redução da maioridade penal cujo resultado será o incremento do encarceramento (e da política de extermínio vigente no país) de adolescentes pobres, negros e moradores das periferias. Enfatizando a questão da emergência relativamente recente da política de atenção à saúde dos homens, Rita Müller, no artigo intitulado “Pelo direito da população masculina à saúde”, faz, através de uma discussão crítica acerca do conceito de gênero e tendo como chave de leitura a biopolítica contemporânea, um esquadrinhamento histórico das políticas de saúde voltadas à população masculina. Sua análise nos informa sobre o atrelamento da preocupação biopolítica com este segmento populacional ao agenciamento da saúde das mulheres, historicamente o alvo privilegiado da biopolítica novecentista. Uma composição heterogênea de forças é explorada em seu trabalho, apontando, por exemplo, para um atravessamento oblíquo de pautas feministas (em seus diferentes matizes e orientações teórico-políticas sobre o conceito de gênero) em meio ao agenciamento sanitarista do direito à saúde. No artigo “Desigualdade, relações raciais e formação de psicólogos(as)”, Alessandro de Oliveira dos Santos e Lia Vainer Schucman verificaram, através de um estudo qualitativo com estudantes de graduação e pós-graduação em psicologia, que já há uma sensibilidade por parte do alunado ao problema das relações raciais e à produção de desigualdades no Brasil, mas a formação na área ainda lhe carece de maior atenção, de modo que se possa enfrentar na cultura profissional da psicologia a necessidade de incluir o sofrimento gerado nos processos de exclusão social como foco de interesse e cuidado.

Num terceiro bloco temático deste número, dois artigos trabalham na interface entre criminologia/direito penal, história e psiquiatria.  Explorando um outro vetor da criminalização, mais especificamente, a relação entre inimputabilidade e doença/debilidade mental, Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar, no artigo “Inimputabilidade e semi-imputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, analisam criticamente o emprego forense destas noções e as alterações sofridas pela lei da reforma psiquiátrica (10216/2001). O artigo mapeia as descontinuidades das concepções psiquiátricas acerca do objeto doença mental e localiza os recursos e dificuldades encontrados pela avaliação forense para estabelecer a inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Os autores sistematizam uma crítica à concepção organicista da psiquiatria sobre a doença mental e refletem sobre as implicações da restrição do conceito em sua aplicabilidade como critério de inimputabilidade, bem como dirimente penal nos casos de semi-imputabilidade. Finalmente, as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira são discutidas tendo em vista as prerrogativas da desospitalização e sua consequente substituição (sempre que possível) por tratamentos ambulatoriais, válidas para a psiquiatria e para o judiciário. Já o artigo de Silvana Jeha, intitulado “Beatriz: Resistência, violência e coragem contra a sociedade e o Estado – Rio de Janeiro, 1919-1948”, traz as nuances do processo de patologização e criminalização das formas de vida que desafiavam os códigos de normalidade instituídos através da história de Beatriz, recuperada em arquivos judiciais e policiais das primeiras décadas do século XX. De inspiração genealógica, no sentido que Foucault recupera de Nietzsche, seu trabalho dá voz aos submersos no jogo político historicamente contingente e mostra as táticas de produção discursiva e institucional da fabricação da periculosidade.

Dois artigos sobre o mal-estar na modernidade constituem um quarto (e último) bloco temático deste número. Em “O Mal-Estar na Civilização, sua articulação com a linguagem e a literatura”, Andréa Hortélio Fernandes retoma a teoria desenvolvida por Freud em “O Mal-Estar na Civilização”, articulando-a com a problemática das identificações na constituição da subjetividade. Ao longo do artigo, a autora vai aprofundar essa temática, ligando-a à tese lacaniana de uma estrutura da linguagem inerente ao ser humano, apontando sua expressão na literatura, nas artes plásticas e nas brincadeiras infantis. Para isso, a autora visita a correspondência entre Freud e Einstein, a obra de Vik Muniz, a fantasia infantil e o caso Aimée. Já o artigo de Joel Birman analisa a tese foucaultiana sobre a emergência de uma “espiritualidade política” na modernidade do Irã, que se constrói a partir das rupturas ocasionadas na relação entre a sociedade e o Estado (representado pelas forças militares), que fornecem elementos relevantes para analisar os quadros de guerra contemporâneos. Birman renova a leitura em torno da querela que envolveu Foucault e os intelectuais franceses acerca da Revolução Iraniana, no final da década de 1970, escapando ao reducionismo que procurou capturar a perspectiva foucaultiana sobre a questão a uma validação da política iraniana.

Finaliza este número a entrevista “Por outros corpos políticos, individuais e coletivos”, com Vladimir Safatle, que discorre sobre algumas problemáticas presentes em seu novo livro, O circuito dos afetos: corpos políticos, desamparo e o fim do indivíduo, no qual propõe uma discussão fundamental em torno dos afetos, especialmente do desamparo, que aponta como o afeto é, por excelência, capaz de impulsionar sujeitos a se abrirem a processos de transformação que envolvam novas formas de exercício da política na atualidade. Discorre também sobre o lugar fundamental do medo nas sociedades neoliberais e da relação pendular medo/esperança nesse contexto, sobre identidades, biopolítica e capitalismo. Uma conversa instigante e oportuna que nos ajuda a refletir sobre o momento político que vivemos.

Boa leitura!

Cristiane Oliveira, Rita Müller e Silvia Nunes
Editoras executivas