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VOL.7 | Nº 2 | Julho – Dezembro 2016

A SOCIOEDUCAÇÃO NOS TEMPOS DE CÓLERA*

SOCIOEDUCATION IN THE TIME OF CHOLERA

Evanilda Bulcão Mota**
* Agradecimentos a todas e todos colaboradores da socioeducação na Bahia, que nutrem esperança e empenho diários no sonho de dias de paz e bem-estar social em todas as cidades baianas.
** Coordenadora de Segurança da Fundação da Criança e do Adolescente/FUNDAC. Psicóloga. E-mail: evabmota@gmail.com

Resumo: Este relato de experiência visa demonstrar como a Psicanálise foi utilizada na área de segurança, em Unidades da socioeducação no Estado da Bahia, de 2015 a 2016. Levando em consideração a relação entre privação de liberdade para adolescentes e a violência existente nesse universo, e a violência advinda da história de cada um deles, com recortes em situações vividas dentro das Comunidades de Atendimento Socioeducativo – Cases, que atuam com as medidas de privação de liberdade e semiliberdade, neste Estado. Sinalizando outras formas possíveis de enfrentamento à violência que não reforcem recursos também violentos por parte das instituições (ANDRADE, 2015), e sim que viabilizem a responsabilização do ato infracional, garantindo reais condições de mudanças de vida e de um desenvolvimento mais produtivo e feliz para esses adolescentes, com garantia ao reconhecimento como sujeito de direito, integralmente, e não apenas por uma condição penal (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004). A perspectiva foi de promover ações especializadas na área de segurança, onde o diálogo, a observação, o entendimento da história do educando (adolescente ou jovem em cumprimento de medida socioeducativa) e da história dos profissionais dessa área, em cada Unidade, fossem ouvidos e levados em consideração para o planejamento das atividades. A metodologia adotada inicialmente foi a de observação in loco, em situações de conflito, para compreender as aflições, expectativas e tensões dessa área, com posterior formação de Grupos de Trabalho (GT), com base nos Grupos Operativos (GO), para análises e intervenções com planejamento, utilizando as situações críticas vivenciadas como referencial (PEREIRA, 2013).

Palavras-chave: segurança; psicanálise; violência e privação de liberdade.

Abstract: This report of experience aims to demonstrate how Psychoanalysis was used in the area of security, in Units of socioeducation in the State of Bahia, from 2015 to 2016. Taking into account the relationship between deprivation of liberty for adolescents and the violence existing in this universe, and Violence arising from the history of each of them, with cuts in situations lived within the Communities of Socio-educational Assistance – Cases, which act with the measures of deprivation of freedom and semi-liberty, in this State. Signaling other possible forms of coping with violence that do not reinforce also violent resources on the part of the institutions (ANDRADE, 2015), but rather, they make possible the accountability of the infraction, guaranteeing real conditions of life changes and a more productive and happy development (RUSCHE and KIRCHHEIMER, 2004). In this context, it is clear that the perspective was to promote specialized actions in the area of security, where dialogue, observation, understanding of the student’s history (adolescent or young person in compliance with socio-educational measure) and the history of professionals in that area in each Unit were heard and taken into account for the planning of activities. The methodology initially adopted was that of on-site observation, in situations of conflict, to understand the afflictions, expectations and tensions of this area, with subsequent formation of Working Groups (WG), based on the Operational Groups (GO), for analysis and Interventions with planning, using the critical situations experienced as referential (PEREIRA, 2013).

Keywords: security; psychoanalysis; violence and deprivation of liberty.

INTRODUÇÃO

O foco deste trabalho eram os grupos de socioeducadores, para que juntos fosse possível desenvolver tarefas que ajudassem na construção de uma sensação de segurança a partir do conhecimento e domínio de técnicas e doutrinas necessárias para a garantia da integridade física e psicológica de cada adolescente e dos colaboradores da área de segurança, contribuindo, assim, para a segurança do universo de cada Case. Daí a escolha pela referência à técnica de GO, visando à estrutura grupal, centrada na Psicologia Social (RIVIÈRE, 1985). Nessa ótica, o grupo se baseou numa concepção de sujeito, entendido como o emergente de uma complexa rede de vínculos e relações sociais. Essa perspectiva possibilita a compreensão que o sujeito é social e historicamente produzido, em constante dialética com o ambiente em que vive. O Grupo Operativo se fundamenta numa concepção de aprendizagem como uma leitura crítica da realidade, uma constante investigação, em que a resposta conquistada já se constitui em princípio de uma nova pergunta.

Aprender em grupo, na perspectiva apresentada por Pichon, sinaliza que a maior preocupação é com o processo que possibilitará a mudança do sujeito. É uma ação formadora do sujeito para a vida, indo muito além da simples transmissão de um conhecimento. O objetivo central é o processo de inserção do sujeito no grupo. Mas o que é o grupo? É um sistema de ações, que surge a partir das necessidades dos integrantes, o que determina a existência de objetivos e de uma tarefa em marcha para alcançá-los. Dessa forma, os obstáculos precisam tornar-se conhecidos, para serem resolvidos na ação dos integrantes.

A técnica do Grupo Operativo está centrada na tarefa, que representa o conjunto de ações destinadas à conquista de objetivos comuns. Caracterizado como a dialética entre sujeitos, rompe a maneira de pensar divorciada do fazer e seu significado mais profundo é a possibilidade de uma intervenção que facilita a mudança. Essa técnica poderá ser aplicada em qualquer contexto, desde que se respeite o que lhe é essencial: procurar desvendar o fazer das pessoas nos aspectos explícito e implícito. Nesse sentido, tarefa e vínculo são os organizadores do grupo. Assim, a tarefa nessa perspectiva é entendida a partir dos seguintes pontos: a) operatividade do grupo, b) os saltos qualitativos que os integrantes dão juntos; c) um instrumento de trabalho e um recurso de aprendizagem; d) a mobilização de estruturas estereotipadas ou dificuldades que surgem na comunicação e na aprendizagem; e) o motivo explícito da constituição do grupo (tarefa explícita) e f) a elaboração de ansiedades básicas que operam como resistência à mudança (tarefa implícita). Essas ansiedades aparecem quando emergem os primeiros indícios de mudança, que são: o medo à perda do equilíbrio já conquistado e o medo ao ataque da nova situação para a qual ainda não se está instrumentalizado; um processo de mudança que inclui a pré-tarefa e o projeto; nela, a pré-tarefa, a situação defensiva que estrutura a atitude de resistência à mudança, mobilizada pelas ansiedades de perda e ataque.

Projeto é a integração que transforma o trabalho grupal em uma criação que vai além da tarefa e produz novas possibilidades de ação aos integrantes, situados em seus contextos, comprometidos com e inseridos ativamente na realidade.

Mas o que significa vínculo para o GT na socioeducação? De acordo com a teoria adotada, refere-se a uma estrutura complexa de relações interpessoais que envolvem comunicação e aprendizagem. Implica vivência externa, como também a sua representação no mundo interno das pessoas, sendo esta última uma construção interna a partir da ação conjunta. A representação é mútua, não se refere apenas ao modo como o sujeito, isoladamente, apropria-se da realidade, mas como se apropria dessa mesma realidade em conjunto, com alguém. O grupo se constrói em um caminho dialético de produção. Há um processo de permanente interdependência e mútua reciprocidade das pessoas em ação. A transformação decorre de mudanças, através de processos progressivos e regressivos, articulados aos objetivos a ser atingidos pelos grupos. Dessa maneira, considerando o método em questão e sua importância para o propósito da intervenção, foram compostos grupos de socioeducadores por plantões, uma vez que atuavam sempre nas mesmas datas e com a mesma duração, formando, assim, um total de quatro plantões por Unidades (A, B, C e D), que seguem a mesma ordem em todas as Cases.

A prioridade para o convite foi para os profissionais que atuavam dentro dos alojamentos, como coordenadores ou líderes, e que permaneciam no plantão, ao lado dos educandos. Em alguns momentos, integrantes das equipes técnicas e gerentes de Unidades também participaram de algumas reuniões dos grupos, e foi algo bastante marcante para todos, uma vez que esses momentos só existiam em dias de festas. Um aspecto diferenciado foi pensado para que os profissionais da segurança se sentissem motivados a participar de um grupo de discussão: a aquisição e execução da discussão em um tatame. Essa condição criou um espaço diferenciado para o debate e as diversas falas, pois eram intercaladas as opiniões e expressões de sentimentos com representações dos fatos vividos nos plantões, em simulações e estudos de casos. E associado aos relatos, eram também inseridas outras formas possíveis de técnicas de defesa pessoal e mediação de conflito.

Ao final das quatro horas de trabalho, em sessões quinzenais, fazíamos um relaxamento e avaliação da discussão, sempre por associação livre. Esse método foi aprovado por todos, Foi uma experiência nova para funcionários que atuavam há mais de cinco anos nesse modelo de instituição, sem treinar qualquer técnica de autodefesa. Assim, problematizando os diversos espaços e atuações de profissionais das Cases, os socioeducadores foram compreendendo outras maneiras de entender e fazer segurança, de forma preventiva, numa Unidade de privação de liberdade para adolescentes, e também que essa prática poderia ser construída com a participação e colaboração de vários setores e personagens.

A Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é uma lei nova, de 2012, logo, por muitos, desconhecida, dentro e fora da FUNDAC. O desafio colocado para a Coordenação de Segurança – COSEG era implementar a lei e discutir esse eixo de forma global e interdisciplinar, demonstrando através de práticas de uma cultura de paz e de vínculo entre os socioeducadores, equipe técnica e educandos, o sentimento de que ali poderia ser um lugar seguro para todos e que o enfrentamento à violência era uma prioridade. Isto porque, num cenário mais geral, os adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco integram a parcela da população mais pobre, são os que mais sofrem agressões e, ao mesmo tempo, os mais apontados como autores de agressões no País e na América Latina (KRUG et al., 2002 apud VIEIRA et al., 2012).

A tarefa que estava imposta era contribuir para que os colaboradores das Cases enfrentassem criticamente a lógica excludente e massificadora da criminalização da pobreza (WACQUANT, 2011), pois o trato dado aos adolescentes autores de atos infracionais no Brasil, e na Bahia, historicamente, não poderia ser diferente, é a de uma juventude pobre e degenerada, os “futuros criminosos” (BRASIL, 2015). Como fator agravante, o preconceito entra no cenário da socioeducação como um complicador a mais para a garantia e ampliação da rede de assistência e cuidado a esses jovens, isto porque a equipe de referência (psicólogos, profissionais de saúde e da educação, assistentes sociais e advogados), em muitos casos, dispunha de recursos incipientes para a necessidade de aprofundar a investigação da realidade advinda desses educandos (conhecer melhor a família, garantindo as visitas mensais, assim como a localidade em que o educando morava). Este fator comprometia a elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA, para que fossem avaliadas as necessidades e peculiaridades de cada um, nessa nova condição de privação, e, principalmente, dificultava saber de que maneira as facções criminosas entraram na vida deles. Essa lacuna de informação, muitas vezes, engessava os profissionais, sem mencionar todo o imaginário construído na sociedade sobre essas organizações, que aumentava ainda mais a distância entre técnicos e educandos pelo fator “medo”.

Dessa forma, quanto maior era a distância, maiores se transformavam as lacunas no atendimento, pois envolviam questões de assistência à saúde, alimentação, lazer, falta de oficinas pedagógicas, entre outras demandas. Como consequência, o grau de angustia se elevava e acabava resvalando na área de segurança, repercutindo em ocorrências de agressão entre eles, contra funcionários e danos ao patrimônio público que os servia, em muitos casos de natureza grave, demonstrando destrutividade e desesperança consigo e com o ambiente. Os socioeducadores em segurança, por sua vez, não reuniam na sua formação condições adequadas para esse tipo de enfrentamento, as dúvidas de como intervir e cuidar dos educandos eram persistentes, nos GTs, pois falavam do medo que sentiam por avaliar que poderiam sofrer algum atentado, da raiva que tinham quando eram xingados pelos adolescentes, da incompreensão sobre as reais possibilidades da socioeducação apresentar condições concretas e objetivas para dar apoio para os educandos ressignificarem suas vidas fora da perspectiva e da influência do crime, uma vez que, após o cumprimento da sentença, quase sempre esses jovens retornavam para as mesmas comunidades de origem, e nelas, geralmente, o nível de investimento em políticas públicas e de inclusão social permanecia incipiente para tais transformações. Daí a fala da sensação de impotência para acompanharem tantos adolescentes abandonados por famílias, que também exprimiam nos dias de visita um elevado grau de abandono, sujeitos à miséria e a tantas outras mazelas, um panorama quase que geral entre os familiares dos internos de todas as Cases. A elaboração dos conflitos por parte dos GTs propiciou outro movimento, de corpo e de atitude. Juntos conseguiram iniciar um processo de elaboração e produção de saberes, constatando em palavras e atitudes que nem a segurança nem os técnicos poderiam caminhar sozinhos.

O mal-estar vivido pelos socioeducadores, que, em sua maioria, possuíam formação de nível médio e/ou de vigilante, pesava na convivência com profissionais de nível superior, pois compreendiam que eram tratados com certa hostilidade e desconfiança. Em contrapartida, a maior proximidade na vivência com os educandos era a dos SEs, e essa condição passou a ser reconhecida com o avanço dos trabalhos dos GTs, contribuindo, também, para a transformação do conceito que tinham sobre si mesmos, por conseguirem Interagir de varias formas e conhecer os anseios, temores e preferências de cada um dos internos.

Essa distância entre socioeducadores e equipe técnica era demarcada geográfica e aparentemente: a equipe técnica em suas salas e cabines de atendimentos, com seus jalecos brancos, e os socioeducadores nos alojamentos, espaços deles e dos educandos. Esses espaços deveriam ser, prioritariamente, para educar e para o convívio, um espaço de vida. Entretanto, era habitado quase que exclusivamente pelos internos e pelos socioeducadores, sem programação de atividades, sem cores, sem vida, com cheiro de urina, cheiro de prisão. À medida que foram internalizando a importância do seu papel, os profissionais de segurança ganharam força e coragem para falar além dos GTs. A ação, que antes se reduzia à vigilância, passou a tomar outros contornos e a se configurar como habilidade de criar vínculos mais explícitos e ter mais visibilidade, sem a conotação de estar fazendo “jogo” (acordos ilícitos com internos).

Eram recorrentes os relatos no início dos grupos, de sinais de pânico e fobias quando desempenhavam suas tarefas cotidianas e/ou quando existiam situações de conflito. Descreviam, inicialmente, o medo de encontrar os egressos ou foragidos na rua.

Esse universo ainda estava permeado de muito preconceito, que por ser silenciado, não era enfrentado. Os socioeducadores, que de fato são os agentes de segurança das Unidades, têm como atribuições tanto a preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e funcionários, quanto garantir que as atividades pedagógicas aconteçam (CONANDA, 2006). Com o passar das reuniões, os relatos de medo e pânico foram ganhando novos adjetivos e passaram a conter ações criativas, as falas, outra imagem, outros reconhecimentos, principalmente pela valorização do seu papel junto aos educandos, iniciando um processo de deslocamento de posição, em que não se sentiam apenas assemelhados aos internos, por questões sociais, passaram a se perceber como agentes de transformação.

Traçando um paralelo entre essas duas condições, de educando e de socioeducador, vale à pena trazer à baila o compromisso dos psicanalistas, apontado por Broide (2010, p. 99), que retrata “a importância da fala desse sujeito que está cindido e alienado em marcas globalizadas, que precisam ser entendidas como imagens que representam um sonho para onde são deslocados, condensados e figurados os desejos que ainda não puderam ser ditos”.

Os dados de periculosidade atribuídos aos internos começavam a mudar, no início das discussões, o ato infracional atribuído aos educandos era o de maior potencial ofensivo, a maioria acreditava que se estavam ali, era porque tinham matado com requintes de crueldade. Com o passar de quatro encontros, juntamente com a análise dos plantões posteriores àquelas discussões, começaram a se permitir outras descobertas, a ouvir a história das infrações, as circunstâncias em que aconteceram, ditas pelos próprios jovens.

Uma vez apresentado que o ato infracional mais cometido por adolescentes na Bahia e na maioria dos estados brasileiros é o roubo (BRASIL, 2015, p. 93), os discursos que eram reproduzidos nas primeiras reuniões dos GTs e que, por sua vez, eram massificados nos horários nobres dos canais de televisão, reforçavam uma lógica de periculosidade que paulatinamente foi ganhando outras informações, outros sentidos e abrindo brechas para solidariedade e esperança de novas formas de vida.

O mito da periculosidade – a sombra das facções

Existe um discurso dentro e fora das Cases, na Bahia e no Brasil, sobre a influência das organizações criminosas no comportamento dos educandos. Em muitos momentos, um número significativo dos jovens internos se intitula integrante de determinadas facções, e em alguns casos, mesmo antes de adentrarem uma unidade de internação (nas delegacias do interior e da Capital), enquanto aguardam o translado para o Pronto Atendimento (PA), em Salvador, tatuam marcas atribuídas a essas organizações (caveiras, números, letras, animais etc.), como forma de identificação e até mesmo de proteção, por temer a realidade de uma unidade de internação. Alguns acreditam que assumindo ser integrante de uma facção, obterão respeito e garantias da sua integridade física, em função da chance de ser absorvido por algum grupo, possivelmente, ligado a uma facção, dentro da Unidade.

Entretanto, essa lógica foi construída dentro dos presídios, e tem ganhado força, principalmente, pela imprensa midiática, que atribui ao adolescente em conflito com a lei um caráter perigoso e sem chance de mudanças, por considerar que a realidade sociocultural em que estão envolvidos (pobres, com baixa escolaridade e advindos de bairros periféricos) inviabiliza qualquer tipo de investimento que consiga romper com a influência da ação dos seus corruptores. Essa concepção pragmática desconsidera as características da adolescência e do contexto ao qual está inserido esse público, pois não atentam para a imperiosa pergunta dessa fase: quem sou eu? Um “Eu” que pode ser construído a partir de outras experiências e referências. A questão colocada para a socioeducação é que dentro de uma Case, ele terá a influência de seus pares, outros adolescentes, e também de equipes de trabalho.

O desafio é constituir condições estruturais e de equipes de trabalho que garantam a prática de ações em educação formal, arte-educação, educação profissional, esporte, cultura, lazer e segurança preventiva para todos. Principalmente, porque o maior desafio do setor pedagógico das Cases é mudar o grau de escolaridade desses educandos, índice esse muito baixo, conforme demonstra o gráfico abaixo:

Enquanto a sociedade discute de quem é a culpa da delinquência juvenil, se da família, ou se por escolha dos próprios jovens, as facções criminosas enxergam em muitos adolescentes um perfil de liderança e coragem que faz deles seu público-alvo, tanto no recrutamento para o “trabalho”, quanto para o consumo de suas “mercadorias”, fazendo do primeiro tipo seus soldados, e do segundo, clientes fiéis.

As funções e responsabilidades atribuídas aos soldados seguem um misto de “empoderamento” e subjugação, ao passo que eles, empurrados por essas “investidas”, conseguem comprovar lealdade e coragem quando do êxito nos desafios impostos por seus chefes, conhecidos por “Coroas”. Essa denominação não é à toa, ela se confunde com a mesma atribuída à condição de “pai”, pois a promessa é de que com “eles”, terão proteção, dinheiro e “respeito” junto a sua comunidade, através do porte de armas, recebimento de presentes (relógios, correntes de ouro ou prata – batidões, entre outros adereços) e da atribuição de funções que poderão fazer com que ele galgue outros patamares de poder perante outros “soldados”.

Entre os principais atos infracionais estão aqueles que fortalecem as facções criminosas: roubo, homicídio, tráfico de drogas e latrocínio (roubo seguido de morte):

Essas práticas de corrupção de menores não são combatidas com a devida prioridade e eficácia pelos órgãos de Segurança Pública e Justiça, contribuindo para o fortalecimento do crime organizado na Bahia. Haja vista o município de Itabuna possuir um dos maiores porcentuais de educandos do Estado, por homicídio (BRASIL, 2015).

As campanhas de redução da maioridade penal invisibilizam os corruptores, pois acabam disseminando apenas a responsabilidade do ato infracional ao adolescente, uma vez que os corruptores não são mencionados e raramente são responsabilizados criminalmente, conforme dados do Centro de Documentação e Estatística da Policia Civil da Bahia (CDEP), entre 2013 e 2015.

Dessa forma, o crime vai se expandindo, entretanto, é necessário esclarecer que há níveis diferenciados de organização, como: grupo, quadrilha e facção. Essa última se caracteriza por possuir elevado grau de complexidade na sua formação, níveis de contribuições e possibilidade de ascensão, pois existe uma linha hierárquica de poder. Característica essa que os grupos e as quadrilhas não têm, por serem desorganizados e não possuírem um comando claro e fortalecido.

Vale salientar que, por não se tratar apenas de uma questão da segurança pública e da justiça, no Estado, este estudo ainda necessita de pesquisa para o seu devido aprofundamento, pois as características dessas organizações criminosas envolvem muitas áreas de conhecimento, para que de fato possa levantar todas as variantes que nelas se inserem, que vai desde a saúde coletiva, a sociologia, psicologia, até a criminologia crítica. Juntas, podem e devem estar envolvidas no processo de conhecimento e enfrentamento desse fenômeno que é a violência e suas consequências no crime. Dessa forma, desde 1996, foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um dos principais problemas mundiais de Saúde Pública (PAIM; ALMEIDA-FILHO, 2014).

Considerações finais

Este relato de experiência aponta para a necessidade de criação de dispositivos clínicos que contribuam para uma escuta do inconsciente dos socioeducadores em segurança, dado as similaridades e possibilidades de vínculos positivos com os educandos, e que dessa condição possam ser dirimidos os dilemas desses colaboradores, desmistificando seu papel como meros vigilantes da medida socioeducativa, quando, de fato, as suas atribuições e possibilidades podem ir muito além da vigilância e do controle, se conseguirem elaborar e produzir sob o impacto do próprio trabalho na própria subjetividade (BROIDE, 2009).

A ação da psicanálise pode propiciar de forma efetiva mecanismos de compreensão da postura crítica desses profissionais que consolidam dia a dia o princípio norteador da socioeducação – que é “educar para o social”. Este é um desafio, pois a superação de conflitos internos, quando se percebem as próprias rupturas sociais nas quais estão inseridos e na lógica da violência que invade os muros das Unidades, estabelece um dos maiores paradigmas a ser enfrentado: como combater a violência, sem violência? Como barrar a violência dentro de espaços que devem promover esperança e segurança? Como intervir na vida de adolescentes influenciados por esse fenômeno de dominação que são as facções criminosas?

Concomitante a essa escuta, a violência precisa ser estudada de maneira multidisciplinar, principalmente, nesse universo das Cases, não obrigatoriamente dentro delas, mas, sim, o que hoje faz sentido a sua existência: a corrupção de menores para o crime. Facções que substituem “famílias”, famílias sem lei, de afetos exacerbados e extremizados por um fanatismo, que aproxima adrenalina a atos de extrema crueldade, que relaciona respeito ao poder das armas, que não entende limites, que compensa dores e perdas com a ostentação de tudo aquilo que o consumismo pode comprar e aparentar ser.

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Recebido em: 29/11/2016
Aprovado para publicação em: 2/5/2017