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ENTREVISTA COM O MINISTRO EUGENIO RAÚL ZAFFARONI*

Vera Malaguti Batista**
Helena Bocayuva***

* – Eugenio Raul Zaffaroni é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Nacional del Litoral (Argentina). É Professor Emérito e Diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Buenos Aires. Atualmente, é Ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina.

** – Vera Malaguti Batista é socióloga, Mestre em História Social pela UFF, Doutora em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ, Professora de Criminologia da Faculdade de Direito da UERJ, Secretária Geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), pesquisadora do grupo EPOS.

*** – Responsável pela versão para o português da entrevista, Helena Bocayuva é cientista social pelo I.E.D.E.S (Sorbonne, Paris I), Mestre e Doutora em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ, pesquisadora do grupo EPOS e editora executiva da Revista EPOS.

 

A questão criminal ocupa hoje, ao menos no Brasil, a posição central da cena política. Qual é a sua interpretação para essa conjuntura?

Trata-se do resultado da ação de importantes meios de comunicação de massa, em harmonia com as grandes corporações econômicas, talvez não no Brasil, mas nos Estados Unidos, de onde se expande pelo mundo a partir de 1980 com a ascenção dos governos republicanos. Em resumo, o que se discute é um modelo de Estado: um Estado integrador, ou seja, que respeite os direitos sociais, ou um Estado excludente, ou seja, policial. Um Estado que incorpore os excluídos ou um Estado que os submeta à força com ajuda da repressão policial. Nos Estados Unidos, o exemplo seria a diferença entre o modelo Roosevelt e o modelo Reagan-Bush. A difusão do último modelo se expande pelo mundo.

A militarização da segurança pública, com a ocupação policial das favelas do Rio, tornou-se um paradigma acalentado pela grande mídia nacional, e com apoio de grande parte da esquerda. Você, como conhecedor profundo da América Latina, tem algo a comentar sobre o assunto?

Não creio que a militarização de segurança pública dê bons resultados, mas careço de informações mais precisas. Em geral, essas iniciativas falham porque na prática é necessário outorgar um poder muito amplo às forças policiais de ocupação e finalmente essas forças policiais atuam discricionariamente e caem na corrupação.

Quais as perpectivas do sentido do Direito Penal no nosso continente, rico em experiências contemporâneas de expressões políticas não alinhadas com o capitalismo central?

Tem poucas perspectivas se nossas forças progressistas não se dão conta de que devem enfrentar as ameaças mediáticas mesmo correndo o risco de perder as eleições. À medida que façam concessões aos discursos mediáticos entregam suas bandeiras e finalmente terminam como os social-democratas alemães que, assustados com o avanço de Hitler, retiraram os candidatos judeus de suas listas eleitorais. Arrependeram-se no exílio, os que conseguiram se exilar, aqueles que se mantiveram vivos.

Como sua perspectiva de um “realismo marginal” interpretaria a nossa criminologia contemporânea?

Nossa criminologia contemporânea deve ser uma criminologia preventiva, fortemente preventiva de massacres. No século passado houve 40 milhões de mortos nas guerras, mas uns 100 milhões (2 por cada 50 habitantes do planeta) foram mortos pelos estados nacionais, fora da situação de guerra – mortos pelo Estado. Essas mortes tiveram caráter “punitivo”, ou seja, o aparato penal é mais mortífero que as guerras. Nossa criminologia deve prevenir esses massacres.